 |
| Divulgação CMFor |
O primeiro semestre legislativo da 20ª Legislatura da Câmara de Fortaleza (CMFor) foi bastante movimentado, e o vereador Leo Couto (PSB), presidente da Casa, teve papel de destaque em diversas pautas para a Cidade.
Logo no início do ano, em janeiro, ele interrompeu o semestre legislativo para convocar os vereadores para votar uma das matérias mais importantes de 2025: a extinção da taxa do lixo.
A articulação sobre a matéria, no entanto, não parou por aí. Após amplo diálogo com colegas, uma emenda coletiva dos vereadores foi apresentada para criar um programa de Refis da taxa, para que os contribuintes inadimplentes com o pagamento pudessem parcelar os débitos de anos anteriores. A medida também foi aprovada. O Refis, inclusive, segue em vigência até o fim de dezembro.
Para Leo Couto, a extinção da taxa lixo reforça o compromisso da gestão do prefeito Evandro Leitão (PT) e da nova legislatura de vereadores com o fortalezense.
"A revogação da taxa do lixo foi uma vitória do povo de Fortaleza, porque significa um alívio financeiro para mais de 435 mil proprietários de imóveis na Capital. Era uma luta importante do nosso mandato e do povo da nossa Cidade", frisou.
A implementação da tarifa, em 2022, foi um dos motivos que levaram Leo Couto a romper com o então prefeito José Sarto. À época, Leo deixou a vice-liderança do ex-gestor da Cidade por se posicionar de forma contrária à taxação.
"Fomos contra a taxa do lixo desde o início, ainda em 2022, assim como foi com meu pai há mais de 20 anos quando vereador", relembrou o parlamentar, acrescentando que, na época da gestão do ex-prefeito Juraci Magalhães, a Prefeitura de Fortaleza chegou a implementar uma "taxa do lixo", posteriormente suspensa pela Justiça do Ceará.
Balanço do semestre
Em meio a conciliação com os trabalhos da função de presidente da Câmara de Fortaleza, a atuação parlamentar de Leo Couto seguiu avançando. Dentre as matérias que votou de forma favorável, estão:
Revogação da Taxa do Lixo;
Criação da Secretaria Municipal da Mulher, de Relações Comunitárias e da Proteção Animal de Fortaleza;
Reajuste dos professores em consonância com o piso nacional;
Reajuste dos servidores municipais;
Transformação dos funcionários da Fagifor em servidores estatutários;
Criação de 256 cargos para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de Fortaleza;
Ampliação de bolsas de mestrado e doutorado para servidores municipais da Educação, de 700 para 1.400 vagas;
Implementação do Programa de Apoio à Aprendizagem e Equidade de Fortaleza, voltado para reduzir desigualdades de aprendizagem entre alunos da rede municipal, prioritariamente nas disciplinas de Português e Matemática;
Criação do Plano Fortaleza Inclusiva, para combater desigualdade nos territórios;
Endurecimento das regras para desafetação de imóveis públicos, com exigência de precificação mercadológica dos bens emitida por órgão responsável, como o Creci;
Condução da 1ª vereadora ao comando da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Fortaleza;
Criação do Espaço Evoluir, para oferecer assistência multidisciplinar a crianças com autismo e síndrome de Down — filhas de servidores da CMFor e da comunidade do entorno.
Articulações políticas
Além de votações importantes, Leo Couto também realizou mais de 100 articulações políticas para levar melhorias para comunidades de todos os bairros de Fortaleza. Na ocasião, ele fez solicitações ao Governo do Estado e à Prefeitura de Fortaleza para ampliar ações de alguns programas pelas comunidades, a fim de reduzir desigualdades sociais na Capital.
Dentre as medidas contempladas, estão:
Criando Oportunidades
Capacitação e entrega de kits profissionais para pessoas em busca de emprego e de empreender cadastradas no CadÚnico.
Cozinha Social
Apoio a cozinhas comunitárias de Fortaleza, que entregam mais de 100 refeições por dia cada.
Esporte Superação
Apoio a associações na oferta de modalidades esportivas nas comunidades, a fim de transformar a vida de crianças, jovens, mulheres e idosos que vivem em bairros vulneráveis por meio do esporte.
Primeiro Passo
Programa que capacita e ajuda jovens a conseguir o primeiro emprego, por meio de ofertas de vagas em programas de estágio e Jovem Aprendiz.
Acredita no Primeiro Passo
Oferta de cursos profissionalizantes a pessoas em situação de vulnerabilidade, além de auxílio para autônomos obterem crédito para montar ou ampliar o seu negócio.
Outras medidas
Solicitações feitas ao Executivo para reformas da Areninha do Jardim Iracema, instalação de Brinquedoteca na Areninha Thauzer Parente, no bairro Jardim Guanabara, e instalação de boxes na Av.Beira-Mar para assessorias esportivas.
Ações da gestão
Já no âmbito da presidência da CMFor, Leo Couto tem trabalhado para colocar o Parlamento Municipal dentre os destaques nacionais, sobretudo nas áreas de inclusão, inovação e sustentabilidade.
"Nosso objetivo é construir, dentro da Casa do Povo, um ambiente que seja mais eficiente e justo socialmente, refletindo a cara da nossa Cidade", afirmou.
Confira algumas das ações do presidente à frente da gestão da Câmara de Fortaleza (biênio 2025-2026), realizadas nos primeiros seis meses deste ano.
Inclusão
Instalação da 1ª Gestão de Inclusão da Casa e do Poder Legislativo Municipal de uma Capital;
Ações educativas, divulgação de cartilhas de combate ao capacitismo e oferta de oportunidades para pessoas com deficiência;
Disponibilização de intérprete de Libras na Central da Cidadania da CMFor;
Disponibilização de abafadores de ruídos na Central da Cidadania para crianças e jovens com TEA;
Implementação do VLibras no portal da Câmara de Fortaleza.
Inovação
Utilização de IA para automação de envio de notificações sobre entrega de RGs emitidos pela Central da Cidadania;
Criação de Agentes Inteligentes de Atendimento na Central da Cidadania com IA;
Lançamento da plataforma CMFor360, para digitalização de processos legislativos e administrativos;
* Modernização do painel de presença para dar mais transparência às votações, com integração à CMFor360;
* MaraIA — Inteligência Artificial para tirar dúvidas de vereadores e servidores.
Sustentabilidade
Ferramentas desenvolvidas, com a CMFor360, tem ajudado a diminuir a utilização de papel nos trabalhos legislativos e administrativos;
Houve 40% de redução no uso de papel nos trâmites processuais internos da Casa desde a implementação da plataforma, em maio, até o fim de junho;
Ampliação de ferramentas para controle de uso de água, a fim de evitar desperdícios;
Incentivo a separação correta do lixo para reciclagem.
Em breve
Célula de Sustentabilidade, para desenvolver ações contínuas na Casa que ajudem a diminuir a pegada de carbono da Câmara de Fortaleza;
* Instalação de placas solares.
