O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu às alegações da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta quinta-feira (24), sobre o suposto descumprimento das medidas cautelares. Na decisão, o ministro esclareceu que, diante dos argumentos e da conduta do réu, o ex-presidente cometeu uma "irregularidade isolada" e, portanto, não cabe decretar prisão preventiva. As informações são do g1.
"Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da 'ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas', deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata", escreveu o ministro.
Na última segunda-feira (21), Moraes determinou que os advogados de Bolsonaro prestassem esclarecimentos sobre descumprimento de medida cautelar que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais, direta ou indiretamente. A defesa do ex-presidente respondeu, na terça (22), dizendo que ele não descumpriu a medida que proíbe o uso de redes sociais, incluindo postagens de suas falas em perfis de terceiros.
