quinta-feira, 12 de maio de 2022

Lei Eunício Oliveira deverá ser reeditada


Agricultores de todo o Brasil deverão ser beneficiados com a reedição da Lei Eunício Oliveira (Lei 11.322/2006), que garante a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural. O anúncio da recriação da norma foi feito nesta quarta-feira (11), pelo presidente do MDB Ceará, Eunício Oliveira, durante visita ao Cariri. 

“O Congresso está renovando a Lei Eunício Oliveira, que vai beneficiar muitos agricultores. Eles novamente estão endividados no Banco do Nordeste, porque não têm condições de pagar. O Banco do Nordeste deve ser um banco de fomento e não de exploração do pobre, dos agricultores”, ressaltou o ex-presidente do Congresso Nacional.

A Lei Eunício Oliveira completará 16 anos no mês de julho. Ao todo, 350 mil agricultores foram favorecidos com a norma que previa, dentre outras coisas, e repactuação das dívidas, bônus de adimplência e ampliação do prazo de pagamento.

“Quero fazer um mandato focado no homem do campo, que é tão sofrido”, pontuou Oliveira, ao passar por Juazeiro do Norte, Milagres, Mauriti, Barro e Lavras da Mangabeira.

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