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sexta-feira, 27 de maio de 2022

Primeira derrota dos governadores para Bolsonaro deixará estados com menos R$ 70 bilhões no caixa

 


Em ano eleitoral, é difícil para deputados federais e senadores votarem contra redução de impostos. O placar de 403 votos a favor da criação do teto do ICMS em 17% para energia, combustível, comunicação e gás, traduz a relevância do interesse da sociedade pelo projeto de redução do ICMS. O autor do projeto, deputado federal Danilo Forte (União-CE), disse que a “população não aguenta mais a carga tributária e a carestia”. 

Próximo ao presidente Bolsonaro, ele, na verdade, cumpriu um papel político, uma missão palaciana, ao peitar os governadores, sangrando os cofres dos governos estaduais. Era capricho do presidente da República tirar dos cofres estaduais recursos provenientes de impostos, para incrementar seu discurso, no qual os tributos estaduais estão pesando nos preços dos combustíveis, da conta de luz, do gás e do telefone. Bolsonaro venceu, pela primeira vez, os governadores. Os estados vão deixar de arrecadar R$ 70 bilhões até o final do ano, é muito dinheiro. 

O placar da votação exibiu claramente o interesse eleitoral dos deputados e o projeto deve ser aprovado, com folga, também, no Senado. Aos governadores, restou a derrota e a clara demonstração de fragilidade, quando o tema é redução de impostos. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, golpeou os governantes estaduais, ao tirar uma pauta do projeto da reforma tributária e lançar o do teto do ICMS ao plenário. O projeto sequer foi discutido. 

O próximo lance da discussão envolvendo o Congresso Nacional e os governos estaduais sobre objeto do ICMS será levar o debate ao Supremo Tribunal Federal (STF), que dará a palavra final sobre a constitucionalidade do projeto de lei. O ICMS é cláusula da Constituição. Secretários de Fazenda dos estados vão procurar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para aperfeiçoar o projeto

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