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quarta-feira, 25 de maio de 2022

Senado aprova MP da renegociação do Fies; descontos podem chegar a 77% e 99%


O Senado aprovou hoje (24) uma medida provisória (MP) que permite a renegociação de débitos para estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A MP havia passado pela Câmara, onde sofreu alterações e, por isso, virou um projeto de lei de conversão (PLV). O desconto pode chegar a 77% do valor total negociado, mas para estudantes que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o abatimento pode ser de até 99% do valor devido. O texto segue para sanção presidencial.                                                       

O desconto aprovado é oferecido aos estudantes que tenham formalizado a contratação de financiamento estudantil junto ao Fies até o 2º semestre de 2017 e que estejam com débitos vencidos e não pagos até sua publicação. O texto traz a possibilidade de parcelamento das dívidas em até 150 meses, com redução de 100% dos encargos moratórios e concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida.

No caso de estudantes com mais de um ano de atraso, a proposta oferece um desconto de 99% da dívida consolidada para aqueles que estão no CadÚnico ou foram beneficiários do auxílio emergencial. Para os demais estudantes, esse desconto é de 77%. Essa foi uma das alterações dos parlamentares em relação à MP original. Antes da mudança, ela previa descontos de 92% para beneficiários do CadÚnico e de 86,5% para os demais.


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