Um total de 1.316 participantes da antiga Campanha Sua Nota Vale Dinheiro, encerrada em julho de 2019, receberão o pagamento neste mês de fevereiro. A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce) informa que os créditos para quem assinou o termo de adesão em fevereiro de 2020 e optou por recebê-los neste ano começam a ser liberados nesta quarta-feira (10/02). Ao todo, serão R$ 1.371.789,03 pagos em três lotes. O primeiro pagamento, no valor de R$ R$ 489.563,83, estará disponível nas contas dos participantes nesta quinta-feira (11/02).
Já os segundo e terceiro lotes, nos valores de R$ 471.696,29 e R$ 410.528,91, serão pagos até os dias 18 e 25 de fevereiro, respectivamente. A Secretaria da Fazenda informa, ainda, que o pagamento seguirá a ordem de assinatura do termo de adesão.
A coordenadora de Relações Institucionais (Corins) da Sefaz, Germana Belchior explica que a Sefaz realizará, em fevereiro, o pagamento das pessoas físicas e que, ainda este ano, também serão repassados os valores destinados às instituições sem fins lucrativos participantes da campanha Sua Nota Vale Dinheiro.
“Essa campanha foi anterior ao Programa Sua Nota Tem Valor. Esse benefício é relacionado aos créditos antigos de mais de um mil participantes. E, 2021, será o último ano desse pagamento. Após esses créditos para as pessoas físicas, divulgaremos o calendário para as instituições”, observa Germana Belchior.
Pagamentos anteriores
A Secretaria da Fazenda já realizou, em 2019 e 2020, quatro pagamentos de créditos para participantes da Sua Nota Vale Dinheiro, após o fim da campanha. Foram destinados um total de R$ 534.285,18 para pessoas físicas e de R$ 2.783.576,49 para instituições sem fins lucrativos.
Os prazos, condições de pagamento e demais procedimentos foram estabelecidos pelo Decreto nº 33.140, de 03/07/2019, que encerrou a Campanha Sua Nota Vale Dinheiro, bem como a Instrução Normativa nº 43, de 10/07/2019.
Novo programa
A Secretaria da Fazenda implantou, em julho de 2020, o Sua Nota Tem Valor, novo programa de incentivo à exigência de documentos fiscais. Em um modelo totalmente eletrônico, o programa dispensa o uso de papel e reduz o custo operacional.
O Sua Nota Tem Valor busca conscientizar a população sobre a importância de pedir a nota fiscal na hora de fazer uma compra e garantir o recolhimento dos tributos, estimulando a cidadania fiscal, a solidariedade e a inclusão social. O programa recompensa com prêmios mensais em dinheiro os consumidores que realizarem compras com o CPF na nota e instituições sem fins lucrativos.
Mensalmente, são sorteados R$ 150 mil (valor bruto, sem desconto do Imposto de Renda), distribuídos em seis prêmios, sendo o primeiro no valor de R$ 25 mil, o segundo de R$ 20 mil, o terceiro de R$ 15 mil e os demais de R$ 5 mil, cada. Recebe o prêmio tanto o ganhador do sorteio, como a instituição por ele adotada.
O programa também realiza a premiação em rateio de R$ 300 mil para as instituições sem fins lucrativos que alcançarem o Índice de Engajamento Social de 0,1% de todos os pontos apurados para o sorteio.
O Sua Nota Tem Valor já realizou seis sorteios e distribuiu mais de R$ 2,6 milhões entre 34 pessoas e 161 instituições sem fins lucrativos com as premiações dos sorteios e rateios. O programa conta, hoje, com um total de 79.339 participantes e 312 instituições cadastradas.
