A Procuradoria Geral do Município de Juazeiro do Norte obteve julgamento procedente em Reclamação ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo o retorno de Renato Fernandes de Oliveira à Secretaria Municipal de Cultura de Juazeiro do Norte.
O Secretário de Cultura havia sido afastado por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por suposto nepotismo.
Após a intervenção da Procuradoria Geral do Município, ficou provada a ausência de nepotismo, ante a capacidade técnica do Secretário Renato Fernandes para ocupar o cargo político de Gestor Municipal.
O Procurador Geral do Município, Micael François destacou que “a decisão do Ministro Alexandre de Moraes está de acordo com a súmula vinculante n° 13 e restabelece a nomeação do Secretário de Cultura, o que foi possível após provarmos sua capacidade técnica e seu brilhante trabalho a frente da pasta".
