quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

Projetos que beneficiam SISAR e SAAEC são aprovados

Na sessão ordinária realizada na noite da última segunda-feira (02), no plenário Paulo Bezerra da Câmara municipal, os vereadores aprovaram o projeto de Lei do prefeito municipal que autoriza a atuação do Sistema Integrado de Saneamento Rural (SISAR) no município. O projeto já havia sido discutido em outras sessões e retirado da pauta para que fossem feitas alterações no texto original.

O líder do prefeito na casa. Dr. Renan Almeida (PATRI) afirmou que o projeto apenas regulariza o serviço já prestado pelo SISAR há 18 anos na zona rural. Segundo ele, o governo do Ceará assinou um empréstimo no valor de 50 milhões de euros, o equivalente a 250 milhões de reais, com o Banco Alemão de Desenvolvimento KFW que servirá para melhorias nos sistemas de abastecimento das zonas mais distantes dos centros urbanos. Porém, sem a aprovação do projeto em pauta, o Crato não poderia receber parte desse valor.

Ainda na sessão foi discutido e votado outro projeto de lei de autoria do prefeito municipal que autoriza a SAAEC a participar de uma agência reguladora, ao lado de outros 35 municípios. O Ministério Público obriga a todas as sociedades anônimas a terem ou integrarem uma agência até o final de 2019. Aquelas que não criarem ou passarem a integrar ficarão impossibilitadas de receber recursos federais.

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