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segunda-feira, 16 de dezembro de 2019

Câmara vota hoje (16), proposta de aumento de verbas para municípios


A Câmara dos deputados vota nesta segunda-feira,16, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1% o repasse de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Se aprovada, emenda eleva em até R$ 6 bilhões a receita do fundo.

O aumento ocorre de maneira progressiva: 0,25% nos dois primeiros anos, 0,5% no terceiro e 1% a partir do quarto ano. Com o acréscimo do ponto percentual da PEC, os 22,5% dos tributos atuais do FPM passam a ser 23,5%.

A emenda é uma oportunidade de crescimento para os municípios, uma vez que o aumento da verba "garante" o investimento em educação, saúde e infra estrutura.

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