Pelo Projeto de Lei, escolas municipais de Fortaleza poderão receber doações de bens e equipamentos eletrônicos, além de reforma nas estruturas físicas.
O vereador Odécio Carneiro (Solidariedade) deu entrada na Câmara Municipal de Fortaleza com o Projeto de Lei 096/2019, que visa melhorar as estruturas físicas e a qualidade de ensino das escolas mantidas pelo poder público municipal. A ideia é que pessoas jurídicas e entidades religiosas, de qualquer credo, possam apadrinhar escolas públicas do município de Fortaleza, com doação de bens e equipamentos eletrônicos. Também podem receber obras de manutenção, conservação, pintura, reforma de imóveis e de móveis escolares. O projeto também estimula a doação de uniformes, material escolar, tudo que for necessário ao bom funcionamento das unidades escolares.
Pelo projeto, empresa ou entidade religiosa pode apadrinhar uma unidade escolar para o custeio ou execução direta das obras de manutenção contínua das salas de aula, biblioteca, sala de informática, laboratórios de ciências, quadra desportiva, refeitórios e demais dependências que integram a unidade escolar. A Prefeitura de Fortaleza não arcaria com nenhum custo, apenas se responsabilizaria pela consulta e fiscalização das obras.
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Para apadrinhar uma das instituições de ensino público, pessoas jurídicas e entidades religiosas poderão divulgar as ações de melhoria das escolas com fins promocionais e publicitários. Será reservado, a critério da direção da escola apadrinhada, espaço em local visível ao público, para instalação de placa indicativa da empresa patrocinadora. O Projeto de Lei deixa fora empresas jurídicas e entidades religiosas que tenham como titular representantes de cargos públicos.
Fica proibida, também, a publicidade que estimule a venda de armas de fogo, bebidas alcoólicas, cigarros, substâncias químicas que causem dependências, produtos que estimulem a violência, atentem contra a dignidade da pessoa humana ou tenha caráter sexual.
Como incentivo, o projeto prevê a criação dos selos “Empresa Amiga da Educação” e “Igreja Amiga da Educação” a serem concedidos aos apadrinhadores das escolas municipais.
