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sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

Acrísio Sena apresentará projeto criando o Estatuto Estadual da Pessoa com Deficiência


Em pronunciamento realizado na manhã de ontem (quarta-feira,14), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Acrísio Sena (PT) anunciou que apresentará projeto de lei criando o Estatuto Estadual da Pessoa com Deficiência. “Esta foi uma das minhas promessas de campanha, por conta de um trabalho que venho realizando há algum tempo, com esta população. Já está em vigor, em Fortaleza, o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência, lei no 10.668/2018, de nossa autoria”, explicou.

O parlamentar lembrou que o Ceará possui 2.340.150 pessoas com deficiência, segundo o Censo 2010 do IBGE. Em Fortaleza, estima-se que há cerca de 600 mil pessoas nesta situação. “Nossa intenção com o Estatuto Estadual é consolidar uma lei que aglutine direitos sobre acessibilidade, conscientização da sociedade, adoção de políticas sociais básicas (saúde, educação, habitação, transporte, desporto, lazer e cultura), políticas e programas de assistência social, medidas preventivas e execução de serviços especiais”.

Na oportunidade, ele denunciou a suspensão, pelo governo Bolsonaro, das atividades do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (CONADE). “É uma entidade que completa 20 anos em 2019, fundamental para a defesa dos direitos desta população, mostrando total descompromisso do governo federal com uma questão tão importante”, criticou Acrísio.

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