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| Bianca Braga/Ascom |
Boa parte da receita, 56%, deve vir de transferências correntes, seguidas pelas receitas tributárias, com 25%. Já os investimentos estão estimados em R$ 3,7 bilhões.
A saúde é a área com mais recursos destinados: R$ 19 bilhões, equivalente a 27% do orçamento. Educação vem na sequência com R$ 18,4 bilhões ou 26% do total.
PPA
O PPA é uma exigência da Constituição Federal para os três entes - União, Estado e Município - e inaugura um novo ciclo de planejamento que será detalhado a cada ano, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) conduziu a elaboração do PPA como uma das etapas do que chama de "Planejamento Integrado". Com base no Plano de Governo, realizou 35 oficinas de Planejamento Estratégico com cada órgão do Município, olhando não só para dentro deles, mas também para as prioridades da gestão. Dessa forma, os eixos de “Equidade Social e Territorial” e “Acolhimento Inclusivo e Qualidade nos Serviços” representam mais de 70% do valor total do PPA.
"Para ter um PPA que sirva como ferramenta de planejamento e não mera peça contábil, partimos do Plano de Governo do prefeito Evandro Leitão, que validamos no primeiro encontro do secretariado, e dos Planejamentos Estratégicos de cada órgão da Prefeitura, que, de maneira inédita, ajudamos a construir com cada setorial", explica a titular da Sepog, Carolina Monteiro.
Nessa construção integrada dos instrumentos de planejamento, entrou também a elaboração do Plano de Compras Anual (PCA), uma peça nova e obrigatória, que detalha as aquisições para 2026 e auxilia na elaboração da PLOA.
Construção coletiva
O PPA 2026-2029 organiza objetivos, programas e indicadores (que permitem avaliar os resultados alcançados), ações e produtos, definindo os limites orçamentários de cada política pública. Nessa construção, entram ainda os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 e as demandas identificadas no processo participativo. A população foi consultada em 39 Fóruns Territoriais presenciais, realizados pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento (Ipplan), e por meio de uma plataforma virtual.
Em Fortaleza, além da metodologia inovadora do “Planejamento Integrado”, destaca-se a ampliação dos chamados Orçamentos Temáticos, que permitem o acompanhamento de políticas públicas prioritárias e transversais, segmentando o orçamento por áreas estratégicas como o Orçamento do Processo Participativo e o Orçamento do Plano Fortaleza Inclusiva.
O projeto de lei do PPA 2026-2029 segue agora para análise da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública na Câmara Municipal e deve ser discutido em audiência pública.
