 |
| Divulgação TCE |
O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) abriu investigação contra 19 ex-prefeitos cearenses, entre eles, João Luiz Lima Santos, ex-prefeito de Campos Sales. Além deles, outros 117 agentes públicos também são investigados na mesma ação por suspeita de irregularidades na transição de governo após as eleições de 2024. O órgão fez uma força-tarefa para mapear, monitorar e auxiliar a sucessão municipal entre o fim do ano passado e a posse dos gestores eleitos, no início deste ano. Apesar da orientação para prevenir condutas ilegais, as fiscalizações ainda identificaram quase 100 desvios de conduta em 21 municípios.
A atuação do órgão ocorreu no âmbito do projeto “Transição Responsável”, que acompanhou de perto os 93 municípios onde houve troca de gestão. A iniciativa buscou garantir que prefeitos eleitos assumissem o cargo com serviços essenciais funcionando e informações administrativas preservadas. Nos locais onde foram identificadas irregularidades mais graves, o TCE-CE agora realiza uma investigação mais aprofundada.
Cerco contra irregularidades
De acordo com o diretor de Fiscalização de Atos de Gestão I, Cristiano Goes, após o mapeamento dos municípios onde haveria a troca de gestão, o TCE-CE passou a monitorar indícios de obstáculos ou irregularidades na transição. Quando alguma conduta se mostrava anormal, a fiscalização passava a ser in loco. Ao todo, 17 procedimentos presenciais do tipo foram realizados em municípios de maior risco. Além da transição, também foram inspecionados a preservação de dados e informações, a continuidade de serviços e atividades administrativas e a gestão do patrimônio público
“Em alguns casos, fizemos as inspeções presenciais, estivemos nos municípios e encaminhamos recomendações e determinações para as novas gestões, porque elas já estão nos mandatos, então fazemos recomendações para que os mesmos problemas não se repitam no futuro”Cristiano Goes
Diretor de Fiscalização de Atos de Gestão I
As irregularidades mais recorrentes foram:
Descumprimento de obrigações relativas à transição;
Inadimplência ou atraso de pagamentos a prestadores de serviços;
Término de contratos sem renovação;
Interrupção de serviços e falta de insumos essenciais;
Dificuldades de acesso ou vulnerabilidade de dados;
Atrasos em folhas de pagamento e encargos;
Insuficiência de recursos;
Falta de recebimento de bens patrimoniais.
Como ressaltou Cristiano Goes, essas condutas provocam impacto direto sobre a população, já que gera atraso de salário de servidores, suspensão de atendimento hospitalar, interrupção da coleta de resíduos, entre outros problemas.
“Para as situações mais críticas, abrimos as representações em função do que observamos nas inspeções ou de fatos posteriores que identificamos. Então, temos 25 representações (contra gestões de 21 municípios) abertas para apurar. Agora, os gestores serão convidados a apresentar suas defesas, em seguida, analisamos se serão acatadas ou se o processo será mantido, depois, encaminhamos ao relator. O Ministério Público também é convidado a se manifestar, em seguida, o relator emite o voto”, explicou Goes.
“Ao final da investigação, quando é algo mais grave, encaminhamos para o Estado e para o Ministério Público, além de, claro, servir de base para situações futuras, como análise das contas de governo”, completou. A rejeição das contas de governo podem, por exemplo, provocar a inelegibilidade dos gestores públicos.
As penalidades incluem ainda multas, principalmente nos casos de infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal. Nessas situações, os valores podem chegar a até 30% do vencimento anual do agente responsável.
O município de Caucaia foi onde a fiscalização identificou a maior quantidade de condutas irregulares na transição de governo, à época comandado pelo ex-prefeito Vitor Valim (PSB). O TCE-CE apontou atrasos no pagamento dos servidores, débitos com as concessionárias de energia e água, inadimplência com fornecedores de medicamentos e insumos hospitalares, além do uso indevido de recursos. No relatório, o órgão ressaltou que as falhas geraram suspensão de serviços essenciais, desabastecimento de materiais essenciais e dificuldades no atendimento de programas sociais.
Em Fortaleza, um dos investigados é o ex-prefeito José Sarto (PDT). Conforme mostrou o Diário do Nordeste, o fim da gestão do pedetista foi marcado por graves crises, especialmente na Saúde. O TCE-CE identificou ainda atraso no pagamento de fornecedores e falhas na preservação de informações administrativas.
Embora a capital tenha concentrado parte das fiscalizações, os casos mais críticos foram identificados em municípios do Interior, como Cascavel, onde o TCE-CE incluiu o maior número de investigados.
As apurações envolvem ex-secretários de diversas pastas, gestores de unidades administrativas e membros da equipe de transição, além do ex-prefeito Tiago Lutiani Ribeiro. Ao todo, 19 agentes públicos são citados. Entre os problemas listados estão pagamentos antecipados sem liquidação, atrasos em obrigações previdenciárias e falhas na manutenção de informações e bens patrimoniais.
Prevenção de irregularidades
Apesar das irregularidades constatadas, o balanço do TCE-CE aponta que o acompanhamento mais próximo da transição representou um avanço em relação a anos anteriores. Segundo Cristiano Goes, a atuação preventiva da Corte de Contas evitou que os novos gestores recorressem ao expediente do decreto de “emergência administrativa”.
Diante de prefeituras “quebradas”, esse tipo de medida era frequentemente utilizado pelos novos gestores para viabilizar contratações diretas, sem licitação, muitas vezes marcadas por irregularidades.
136 agentes públicos são investigados pelo TCE-CE
No relatório, o TCE-CE mostra que, em momentos anteriores, especialmente em 2017, a decretação generalizada de emergências administrativas levou a uma “profusão de contratações” sob suspeita, exigindo forte atuação posterior dos órgãos de controle. À época, 102 processos foram instalados pelo extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Agora, com a fiscalização iniciada ainda no fim do mandato anterior, o TCE-CE conseguiu reduzir riscos de descontinuidade dos serviços e estimular maior transparência na sucessão governamental.
“Tivemos apenas quatro ou cinco neste ano, muito abaixo de anos anteriores, em que eram decretados em praticamente todos os municípios”, disse Goes.
O que dizem os ex-prefeitos e ex-secretários citados pelo TCE-CE
Ao Diário do Nordeste, a assessoria do ex-prefeito Vitor Valim, de Caucaia, informou que o mandatário "não foi notificado" sobre a investigação. "No entanto, temos a convicção de que, assim que forem recebidas as notificações e no momento oportuno, todos os pontos citados serão devidamente esclarecidos de forma transparente e responsável, reforçando o nosso compromisso com o povo de Caucaia", completou.
O ex-prefeito de Fortaleza, José Sarto, também respondeu, por meio da assessoria de imprensa, que não cometeu qualquer irregularidade na transição. "A gestão Sarto participou ativamente de todos os encontros e forneceu os dados necessários", disse. O pedetista reforçou que, em quatro anos, entregou 24 novos postos de saúde, três hospitais totalmente reformados e realizou o maior concurso da área da saúde.
"A Prefeitura foi entregue com mais de R$ 630 milhões em caixa e uma sequência de crescimento significativa na receita municipal. Todos os atos da gestão foram realizados em prol do bem-estar da população. Todas as questões do Tribunal serão devidamente esclarecidas no momento oportuno", concluiu.
Os ex-prefeitos de Pacajus, Bruno Figueiredo; de Crateús, Dr. Nenzé; e de Canindé, Rozário Ximenes, disseram que, até o momento, não foram notificados pelo TCE-CE. O ex-prefeito de Pacajus, Faguinho, não quis comentar sobre as suspeitas da fiscalização.
Os ex-prefeitos João Luiz Lima Santos, de Campos Sales; Nenem Coelho, de Novo Oriente; Lindbergh Martins, de Jijoca de Jericoacoara; João Bosco Pessoa Tabosa, de Pentecoste; e Marcelo Ferreira Machado, de Crateús, foram procurados pela reportagem, mas não responderam.
Também não deram retorno os ex-prefeitos Taiano, de Tarrafas; Rafael Ferreira Ângelo, de Penaforte; Tiago Lutiani, de Cascavel; Rafael Marques, de Pacatuba; Helton Luis, de Frecheirinha; Dário Coelho, de Itapiúna; Antônio Almeida, de Acopiara; Wanderley Nogueira, de Morada Nova; Chico Abreu, de São Luís do Curu; e Robério Wagner Martins Moreira, de Ipu.
O ex-prefeito Tó da Guimar, de Pacajus, informou que não irá se pronunciar no momento. O ex-secretário da Educação de Abaiara, Herivelton Cruz Moreira único integrante da gestão citado pelo TCE no município, não respondeu ao Diário do Nordeste. Já a ex-secretária da Saúde de Ocara, Ruti Aires Bandeira, que também é a única citada pelo Tribunal de Contas, não foi localizada.
Inadimplência ou atraso de pagamentos a prestadores de serviços;
Término de contratos sem renovação;
Interrupção de serviços e falta de insumos essenciais;
Dificuldades de acesso ou vulnerabilidade de dados;
Atrasos em folhas de pagamento e encargos;
Insuficiência de recursos;
Falta de recebimento de bens patrimoniais.
Como ressaltou Cristiano Goes, essas condutas provocam impacto direto sobre a população, já que gera atraso de salário de servidores, suspensão de atendimento hospitalar, interrupção da coleta de resíduos, entre outros problemas.
“Para as situações mais críticas, abrimos as representações em função do que observamos nas inspeções ou de fatos posteriores que identificamos. Então, temos 25 representações (contra gestões de 21 municípios) abertas para apurar. Agora, os gestores serão convidados a apresentar suas defesas, em seguida, analisamos se serão acatadas ou se o processo será mantido, depois, encaminhamos ao relator. O Ministério Público também é convidado a se manifestar, em seguida, o relator emite o voto”, explicou Goes.
“Ao final da investigação, quando é algo mais grave, encaminhamos para o Estado e para o Ministério Público, além de, claro, servir de base para situações futuras, como análise das contas de governo”, completou. A rejeição das contas de governo podem, por exemplo, provocar a inelegibilidade dos gestores públicos.
As penalidades incluem ainda multas, principalmente nos casos de infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal. Nessas situações, os valores podem chegar a até 30% do vencimento anual do agente responsável.
O município de Caucaia foi onde a fiscalização identificou a maior quantidade de condutas irregulares na transição de governo, à época comandado pelo ex-prefeito Vitor Valim (PSB). O TCE-CE apontou atrasos no pagamento dos servidores, débitos com as concessionárias de energia e água, inadimplência com fornecedores de medicamentos e insumos hospitalares, além do uso indevido de recursos. No relatório, o órgão ressaltou que as falhas geraram suspensão de serviços essenciais, desabastecimento de materiais essenciais e dificuldades no atendimento de programas sociais.
Em Fortaleza, um dos investigados é o ex-prefeito José Sarto (PDT). Conforme mostrou o Diário do Nordeste, o fim da gestão do pedetista foi marcado por graves crises, especialmente na Saúde. O TCE-CE identificou ainda atraso no pagamento de fornecedores e falhas na preservação de informações administrativas.
Embora a capital tenha concentrado parte das fiscalizações, os casos mais críticos foram identificados em municípios do Interior, como Cascavel, onde o TCE-CE incluiu o maior número de investigados.
As apurações envolvem ex-secretários de diversas pastas, gestores de unidades administrativas e membros da equipe de transição, além do ex-prefeito Tiago Lutiani Ribeiro. Ao todo, 19 agentes públicos são citados. Entre os problemas listados estão pagamentos antecipados sem liquidação, atrasos em obrigações previdenciárias e falhas na manutenção de informações e bens patrimoniais.
Prevenção de irregularidades
Apesar das irregularidades constatadas, o balanço do TCE-CE aponta que o acompanhamento mais próximo da transição representou um avanço em relação a anos anteriores. Segundo Cristiano Goes, a atuação preventiva da Corte de Contas evitou que os novos gestores recorressem ao expediente do decreto de “emergência administrativa”.
Diante de prefeituras “quebradas”, esse tipo de medida era frequentemente utilizado pelos novos gestores para viabilizar contratações diretas, sem licitação, muitas vezes marcadas por irregularidades.
136 agentes públicos são investigados pelo TCE-CE
No relatório, o TCE-CE mostra que, em momentos anteriores, especialmente em 2017, a decretação generalizada de emergências administrativas levou a uma “profusão de contratações” sob suspeita, exigindo forte atuação posterior dos órgãos de controle. À época, 102 processos foram instalados pelo extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Agora, com a fiscalização iniciada ainda no fim do mandato anterior, o TCE-CE conseguiu reduzir riscos de descontinuidade dos serviços e estimular maior transparência na sucessão governamental.
“Tivemos apenas quatro ou cinco neste ano, muito abaixo de anos anteriores, em que eram decretados em praticamente todos os municípios”, disse Goes.
O que dizem os ex-prefeitos e ex-secretários citados pelo TCE-CE
Ao Diário do Nordeste, a assessoria do ex-prefeito Vitor Valim, de Caucaia, informou que o mandatário "não foi notificado" sobre a investigação. "No entanto, temos a convicção de que, assim que forem recebidas as notificações e no momento oportuno, todos os pontos citados serão devidamente esclarecidos de forma transparente e responsável, reforçando o nosso compromisso com o povo de Caucaia", completou.
O ex-prefeito de Fortaleza, José Sarto, também respondeu, por meio da assessoria de imprensa, que não cometeu qualquer irregularidade na transição. "A gestão Sarto participou ativamente de todos os encontros e forneceu os dados necessários", disse. O pedetista reforçou que, em quatro anos, entregou 24 novos postos de saúde, três hospitais totalmente reformados e realizou o maior concurso da área da saúde.
"A Prefeitura foi entregue com mais de R$ 630 milhões em caixa e uma sequência de crescimento significativa na receita municipal. Todos os atos da gestão foram realizados em prol do bem-estar da população. Todas as questões do Tribunal serão devidamente esclarecidas no momento oportuno", concluiu.
Os ex-prefeitos de Pacajus, Bruno Figueiredo; de Crateús, Dr. Nenzé; e de Canindé, Rozário Ximenes, disseram que, até o momento, não foram notificados pelo TCE-CE. O ex-prefeito de Pacajus, Faguinho, não quis comentar sobre as suspeitas da fiscalização.
Os ex-prefeitos João Luiz Lima Santos, de Campos Sales; Nenem Coelho, de Novo Oriente; Lindbergh Martins, de Jijoca de Jericoacoara; João Bosco Pessoa Tabosa, de Pentecoste; e Marcelo Ferreira Machado, de Crateús, foram procurados pela reportagem, mas não responderam.
Também não deram retorno os ex-prefeitos Taiano, de Tarrafas; Rafael Ferreira Ângelo, de Penaforte; Tiago Lutiani, de Cascavel; Rafael Marques, de Pacatuba; Helton Luis, de Frecheirinha; Dário Coelho, de Itapiúna; Antônio Almeida, de Acopiara; Wanderley Nogueira, de Morada Nova; Chico Abreu, de São Luís do Curu; e Robério Wagner Martins Moreira, de Ipu.
O ex-prefeito Tó da Guimar, de Pacajus, informou que não irá se pronunciar no momento. O ex-secretário da Educação de Abaiara, Herivelton Cruz Moreira único integrante da gestão citado pelo TCE no município, não respondeu ao Diário do Nordeste. Já a ex-secretária da Saúde de Ocara, Ruti Aires Bandeira, que também é a única citada pelo Tribunal de Contas, não foi localizada.
(As informações é do Ponto Poder/DN)
