A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (9) maioria de votos para condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão, em regime fechado, pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.
Até o momento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin se manifestaram a favor da condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia. Além disso, os ministros acolheram a parte do voto de Alexandre de Moraes que autoriza a perda do mandato da deputada após o fim de todos os recursos possíveis.
A decisão do STF também condena o hacker Walter Delgatti Neto a 8 anos e 3 meses de prisão e ao pagamento de multa, no valor de R$ 2 milhões, que deverá ser dividido com a parlamentar, por danos morais coletivos.
DEFESA
Em nota à imprensa, a defesa de Carla Zambelli contestou a realização de um julgamento virtual para condenar a deputada. Os advogados também consideraram absolutamente injusto que a parlamentar seja condenada sem provas irrefutáveis.
“Absolutamente injusto que a deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas, ainda mais por fatos que desconhecia, como, por exemplo, os alvarás falsos que o mitômano Walter [Delgatti] fez para seu primo e terceiras pessoas. Saliente-se que jamais se deixará de acreditar na Justiça e se espera que algum dos ministros possa pedir vista e examinar todos os argumentos lançados pela defesa e, futuramente, modifique o rumo sugestionado pelo relator”, declararam os advogados.
ELEIÇÕES
Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, a parlamentar de extrema-direita virou ré no Supremo Tribunal Federal pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após a deputada e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Até o momento, o STF registrou placar de 5 a 0 para condenar a extremista de direita a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.
