O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) desaprovou a prestação de contas do ex-prefeito de Caucaia, Vitor Valim (PSB), referente ao período de sua gestão no Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (IMAC), nos anos de 2021 e 2022. A decisão, tomada no último dia 19 de maio, impôs ao ex-gestor a obrigação de devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 6.943.100,99, além do pagamento de uma multa no valor de aproximadamente R$ 22 mil, com base nos artigos 61 e 62 da Lei Estadual nº 12.509/1995.
O valor deverá ser pago por Valim e outras duas pessoas de sua gestão, que atuaram como ordenadoras de despesas do IMAC no mesmo período.
O processo analisou a contratação considerada “antieconômica” das empresas Soure Serviços Municipais S/A e Soure Ambiental S/A, responsáveis pela execução dos serviços de limpeza urbana de Caucaia, entre os anos de 2021 e 2023.
No voto da relatora, conselheira Soraia Thomaz Dias Victor, ficou evidenciado que Valim teria atuado de forma “pró-ativa para a criação das estatais, mediante os atos constituintes, para, logo depois, transferir suas atividades para empresas terceirizadas”. Segundo o relatório, isso teria transformado as estatais em meras intermediárias, gerando sobrecustos, fuga de capital e desvio da finalidade institucional.
Além da condenação financeira, o TCE decidiu encaminhar o caso ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que poderá abrir ação penal ou civil contra Vitor Valim e os demais envolvidos, a depender da análise dos indícios de ilegalidade apurados.
Por meio de nota, a assessoria de comunicação do ex-prefeito Vitor Valim afirmou que ele irá apresentar recurso contra a decisão. “Destacamos, ainda, que todas as contratações realizadas seguiram os preços praticados pelo mercado, sempre com respeito ao bem público e aos princípios da legalidade e economicidade”, diz o comunicado.
Com a decisão ainda passível de recurso, o ex-prefeito e os demais envolvidos podem tentar reverter a condenação no próprio TCE ou na esfera judicial. Enquanto isso, o processo será analisado também pelo MPCE, que definirá se há elementos suficientes para levar o caso à Justiça.
Leia na íntegra nota de Vitor Valim sobre a prestação de contas durante sua gestão
“Reafirmando o compromisso com a verdade e a transparência, a assessoria do ex-prefeito Vitor Valim informa que o processo mencionado ainda está em andamento e que será apresentado recurso dentro do prazo legal.
Destacamos, ainda, que todas as contratações realizadas seguiram os preços praticados pelo mercado, sempre com respeito ao bem público e aos princípios da legalidade e economicidade.
Confiamos plenamente nas instituições e na Justiça. Por isso, temos convicção de que, ao final da análise, serão reconhecidas a regularidade e a lisura dos atos praticados”.
