Ministério Público recomenda que Prefeitura de Mauriti exonere “servidores fantasmas” de Secretaria de Agricultura

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Mauriti, recomendou, que a Prefeitura de Mauriti exonere quatro servidores comissionados lotados na Secretaria Municipal de Agricultura do município, tendo em vista que os funcionários recebem remuneração sem comparecer ao trabalho nem exercer as funções para as quais foram contratados, prática popularmente conhecida como “funcionários fantasmas”. As contratações aconteceram em janeiro e abril deste ano.

A promotora de Justiça Geisyane Barbosa constatou a situação após realizar uma inspeção na Secretaria, onde reuniu documentos que comprovaram que os servidores não compareciam ao local de trabalho apesar de constarem como servidores ativos no site da Prefeitura Municipal de Mauriti, o que configura ato de improbidade administrativa como determina a Lei nº 8.429/1992.

A Prefeitura deve responder no prazo de dois dias sobre o cumprimento ou não da recomendação. A ausência de resposta implicará a adoção das medidas judiciais cabíveis