Em resposta à decisão do Ministério Público, que condenou ao pagamento de multa por conduta vedade nas eleições de 2024, o secretario de Esporte e Juventude de Juazeiro do Norte, Phillipe Agnis Pinheiro Barbosa, a assessoria de imprensa da prefeitura encaminhou ao blog a seguinte nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
"Diante da recente decisão judicial que reconheceu a prática de conduta vedada durante o período eleitoral, esclareço à população que recebo com respeito a manifestação do Judiciário, embora dela discorde.
É importante destacar que fomos vencedores do processo em primeira instância. Contudo, hoje pela manhã fomos surpreendidos com a reforma da sentença pelo Tribunal, que adotou entendimento desfavorável, resultando na aplicação de uma multa.
Reforço que não houve qualquer intenção de obter vantagem eleitoral indevida ou de afrontar a legislação vigente, sendo essa decisão apenas uma questão interpretativa por parte do Judiciário. A atuação questionada foi pautada por convicções administrativas e pelo interesse público, sem prejuízo ao equilíbrio do pleito.
Por fim, informo que a multa será paga. Pois, apesar de discordar da decisão, nosso interesse é em cumprir a lei aplicável e, independente disso, continuaremos nossos trabalhos com a mesma seriedade de sempre".
Phillipe Agnis
