Deputados aprovam PEC sobre prevenção e tratamento da saúde mental

Junior Pio/Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, durante a ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira (21/05), a proposta de Emenda Constitucional que atualiza o capítulo que trata sobre a saúde no que se refere à saúde mental.

A proposta de Emenda Constitucional n.° 09/23, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PT) e do ex-deputado Evandro Leitão, acrescenta dispositivo ao Capítulo IV (Da Saúde), Título VIII da Constituição do Estado do Ceará, para dispor sobre saúde mental, atualizando-o no que se refere à política de prevenção e tratamento, além de desenvolvimento de políticas públicas sobre o tema.