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sexta-feira, 20 de maio de 2022

Supremo Tribunal Federal mantém multa por rejeição do teste do bafômetro

 
Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve as punições por rejeição da realização do teste do bafômetro. Os ministros também decidiram pela constitucionalidade da proibição da venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais.

O pedido para a análise de trechos específicos da chamada Lei Seca foi feito pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, que defendeu a inconstitucionalidade da multa cobrada pela rejeição do teste do bafômetro e outros artigos da legislação.

O relator da ação foi o ministro Luiz Fux, que votou contra o pedido da associação. O ministro Nunes Marques divergiu sobre a venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais. Para ele, esse tipo de proibição é inconstitucional.


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