O presidente Jair Bolsonaro (PL) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade.
Segundo Bolsonaro, a ação leva em conta "sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais". O presidente cita:
"1- Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;
2- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;
3- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;
4- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e
5- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado".
O anúncio da investida contra Moraes foi feito pelo próprio Bolsonaro em grupos de contatos pessoais. O texto sobre a ação foi compartilhado pelo assessor especial de Bolsonaro Tercio Arnaud Tomaz no Twitter.
