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segunda-feira, 6 de dezembro de 2021

Depois de quase 2 anos inadimplente, gestão Edson Viriato consegue emissão da Certidão Negativa de Tributos para Potengi


A gestão do prefeito Edson Veriato conseguiu, talvez, sua vitória mais relevante do ponto de vista da gestão fiscal eficiente e responsável. Quase 2 anos depois de inadimplência junto à Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional, o Município de Potengi, conseguiu, a renovação da Certidão Negativa de Tributos, Contribuições Federais e Dívida Ativa da União. A obtenção da certidão é a garantia de acesso a mais recursos financeiros e obras estruturantes, através de convênios com os governos federal e estadual, pois a regularidade é obrigatória na maioria dos casos.

Importante relatar que demora para conseguir a certidão, deu-se, sobretudo, em decorrência dos débitos confessados à Receita Federal, pela ex-prefeita no fim da gestão anterior. Destaque-se que valores da ordem de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), foram omitidos em declarações sociais durante o mandato anterior, conforme levantamento entregue pela RFB no início do mandato.

O débito atualizado, com juros, multas e acréscimos, já havia chegado a aproximadamente R$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais). Nos últimos dias houveram negociações com a Procuradoria Regional Federal, em Recife/PE, que permitiu a celebração de parcelamento enquanto não há a promulgação da Emenda Constitucional que autorizará parcelamento especial em melhores condições.

A administração, ainda, informa que o procedimento será encaminhado ao Ministério Público para fins de apuração de responsabilidades.

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