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quinta-feira, 30 de dezembro de 2021

Deputado Rafael Branco finaliza 2021 com participação efetiva na Assembleia Legislativa; saiba os detalhes


O deputado Rafael Branco (MDB) assumiu o mandato parlamentar em maio de 2021; desde o início, sua participação foi assídua, procurando manter o diálogo com a população para pautar Projetos de Leis, Projetos de Indicações, requerimentos e demais proposições, para beneficiar e garantir os direitos dos cearenses.

Rafael Branco apresentou 13 Projetos de Indicação, sendo 6 aprovados: Implementação da Delegacia Especializada de Proteção e Defesa do Meio Ambiente, que dispõe sobre a proibição da entrada, comercialização e uso de recipientes e embalagens descartáveis de material plástico ou similares em parques e áreas de conservação ambiental no Ceará; a contração de mulheres incluídas nos programas de proteção por consequência da violência doméstica; a criação da Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência e do Idoso; a obrigatoriedade em destinar 70% dos recursos públicos aos eventos artísticos e culturais para contratação de artistas, cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais do Ceará; a determinação para instalação, em áreas públicas, de equipamentos de lazer e recreação adaptados para crianças, adolescentes e adultos com deficiência física no Ceará.

Também foram apresentados 16 Projetos de Lei, dos quais 4 já foram aprovados: o reconhecimento do município do Crato como Capital do Agronegócio no Estado do Ceará (Lei 17.668); a inclusão da Festa Religiosa em Honra à Menina Benigna, em Santana do Cariri (Lei 17.661), a Festa de Nossa Senhora de Fátima, no Crato (Lei 17.631), a Festa de São Sebastião, em Nova Olinda (Lei. 712), e a Festa de São Pedro, em Trairi (Lei. 17.828), no calendário oficial de eventos do Ceará.

O deputado também teve mais de 610 requerimentos aprovados e conta com 10 Projetos de Lei, 7 Projetos de Indicação e 623 requerimentos em fase de tramitação – todos disponíveis para consulta popular no site da Assembleia Legislativa do Ceará.

Rafael Branco avalia que sua atuação ainda está limitada, devido à pandemia da Covid-19: “Posso afirmar que no decorrer de 2021 procurei pautar bem às necessidades do nosso Estado, mas minha participação junto à população foi limitada, por conta da pandemia. Quero estar ativo, em todos os municípios do Ceará, conhecendo cada localidade e fazendo bem mais pelos cearenses. Mas, fazendo um balanço geral, estou feliz com tantos projetos aprovados. O caminho é esse.” Afirmou Rafael Branco.

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