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quinta-feira, 30 de dezembro de 2021

Congresso terá temas polêmicos na agenda do próximo ano

 
Na volta do recesso, em fevereiro, os parlamentares terão uma agenda de temas polêmicos e que promete movimentar o Congresso já na largada de 2022. Entre projetos que devem ser examinados estão a legalização dos cassinos e jogos de azar, que deve ser votada já no início dos trabalhos em fevereiro de 2022; o plantio da Cannabis para fins medicinais, mudanças nas regras de regularização de terras e flexibilização do mercado de agrotóxicos.

E, não para por aí. A expectativa é que o governo aposte nas chamadas pautas de costume, que fizeram parte da plataforma de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Uma delas é a proposta que libera a publicidade de armas de fogo, outra propõe regulamentar o ensino domiciliar, o chamado homeschooling, e uma terceira procura definir ações antiterrorismo. 

Também continuam como prioridade para o governo a votação da privatização dos Correios e as reformas. Duas grandes estão na fila: a administrativa dos servidores da união e a reforma tributária. 

"Já tenho o compromisso do presidente Rodrigo Pacheco de pautar a PEC e a gente votar no plenário do senado. Eu penso que a gente pode fazer isso e desejo fazer isso ainda na primeira quinzena do ano que vem", afirma o relator da PEC da reforma, senador Roberto Rocha.  

Mas nem o líder do governo na Câmara, por onde a reforma tributária também terá que ser aprovada, acredita que há clima para a aprovação. 

"Eu não vejo ambiente porque os estados, a unificação de alíquotas do ICMS, é o grande mote da reforma tributária, mas no ano da eleição, os governadores têm dificuldades de negociar esta redução de receita ou ampliação de impostos no seu estado. não vejo ambiente para isso", diz o Deputado Federal, Ricardo Barros.  

A oposição concorda."Não há tempo. O tema central é a disputa eleitoral, são as eleições e a mobilização do país que vai ocorrer em 2022.", conclui o deputado José Guimarães.  


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