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terça-feira, 11 de agosto de 2020

Projeto de Fernando Santana e Walter Cavalcante sugere a criação do Programa Habitação e Cidadania


O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Santana (PT) propôs aos seus colegas de parlamento a criação do Programa Habitação e Cidadania, destinado à população com renda familiar de até cinco salários-mínimos. O projeto aprovado na Assembleia Legislativa tem autoria também de Walter Cavalcante (MDB), e  estabelece como objetivos principais do programa o atendimento às necessidades da população urbana de baixa renda; o acesso à moradia digna, com padrões mínimos de sustentabilidade; segurança e habitabilidade; atender ao déficit habitacional quantitativo ou qualitativo.

Os deputados ressaltam que o déficit habitacional é um problema que atualmente não se restringe apenas às capitais e aos grandes centros urbanos, mas também vem se agravando nas cidades de médio porte do Interior.

Eles acrescentam que as restrições recentes no financiamento de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, pelo Governo Federal, devem contribuir para dificultar ainda mais o acesso à casa própria, o que torna essencial criar um plano em nível estadual.

O projeto prevê, entre os requisitos a serem adotados para inscrição das famílias interessadas, o beneficiado não ser ou ter sido contemplado por outros programas habitacionais, não possuir imóvel ou financiamento habitacional.

Além disso, deverão ser priorizadas famílias residentes em áreas de risco, insalubres, que tenham sido desabrigadas ou que perderam a moradia em razão de enchente, alagamento, transbordamento ou em decorrência de qualquer desastre natural do gênero; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e famílias que tenham pessoas com deficiência.

Por se tratar de projeto de indicação, a proposta segue como sugestão ao governador do Estado que, se acatar, envia um projeto de lei com as medidas para apreciação da Assembleia Legislativa.

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