O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Cariri, instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades no projeto de lei de autoria do Prefeito Pedro Henrique, (foto) que dispõe sobre permuta de imóvel público.
O gestor Pedro Henrique enviou à Câmara Municipal de Santana do Cariri, um Projeto de Lei que autoriza permuta de imóveis. O Projeto que data de 29 de maio de 2020, tem como área a ser desmembrada terreno localizado no Distrito de Dom Leme. O que chamou a atenção dos vereadores de oposição, a partir de uma leitura atenciosa ao projeto, foi a discrepância entre a área a ser desmembrada e a área a ser incorporada.
O prefeito abre mão de uma área de 18.425m² localizada no centro de Dom Leme, em troca de uma área de 2.269m² localizada no entorno do cemitério público do referido distrito. Nesta ação, a Administração Pública “perde” 16.156m², nesta permuta.
O terreno a ser doado pela prefeitura está localizado em torno do recém-inaugurado Centro de Educação Infantil Glória Alves de Araújo.
