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quinta-feira, 23 de julho de 2020

Ministro Alexandre Moraes envia à PGR notícia-crime contra Flávio, Eduardo e Jair Bolsonaro


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido de manifestação da notícia-crime apresentada contra o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) e seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-SP). A ação foi apresentada ao STF pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

A notícia-crime foi prestada em razão da existência de rede de contas e perfis falsos ligados a integrantes dos gabinetes da família, e que foi derrubada pelo Facebook por "comportamento inautêntico coordenado". As remoções ocorreram porque estas páginas estariam empregando ações vetadas pela plataforma, como o uso de contas falsas, envio de spam ou adoção de ferramentas artificiais para ampliar a presença online.

A decisão de Moraes faz parte da tramitação esperada neste tipo de processo. A notícia-crime equivale, na prática, a um pedido para que os fatos sejam investigados. Caberá à PGR avaliar e decidir se há elementos para a abertura de uma investigação sobre o caso — o que é improvável.

O ministro é relator no STF do "inquérito das fake news", que apura ameaças e ofensas aos ministros do Supremo Tribunal Federal, e também da investigação sobre atos antidemocráticos, que apura o financiamento de manifestações a favor de uma intervenção militar e em defesa de Bolsonaro.

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