Banner Governo do Estado

sexta-feira, 24 de julho de 2020

Tribunal de Justiça rejeita recurso contra ação que pede ressarcimento de R$ 3,5 milhões aos cofres de Tauá pela ex-prefeita Patrícia Aguiar


O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou provimento aos embargos de declaração interpostos pela ex-prefeita de Tauá e atual deputada estadual, Patrícia Aguiar (PSD), contra ação civil pública de improbidade administrativa (ACPIA), que pede sua condenação ao ressarcimento de R$ 5,3 milhões aos cofres municipais e a suspensão dos seus direitos políticos por oito anos.

Por unanimidade, a Turma da 2ª Câmara de Direito Público do TJCE decidiu, na última quarta-feira, 22, que a ação continuará tramitando na Comarca de Tauá, onde foi subscrita em 14 de março de 2017, pelo então procurador-geral do Município, Solano Mota. Motivo: ilegal nomeação de centenas de pessoas para funções comissionadas, durante os seis primeiros meses de 2016.

Patricia Aguiar já havia interposto o recurso de agravo de instrumento contra a ACPIA, que, também, teve negado seu provimento pelo TJCE.


Últimas notícias