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sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

Ficha suja - Ex-prefeito de Granjeiro Vicente Félix está inelegível até 2024


Condenado por desviar mais de R$ 100 mil em verbas federais em 2007, o ex-prefeito de Granjeiros, Vicente Félix de Sousa,o Vicente Tomé", recebeu determinação da 16ª Vara Federal do Ceará, para o cumprimento de sua pena, que está em fase de execução. Como parte da sentença, Vicente está com os direitos políticos suspensos até 2024. A esposa do ex-gestor, e a irmã dele, também foram condenadas por integrar o esquema fraudulento e se beneficiarem com o montante. Os três deverão ainda, prestar serviços gratuitos a comunidade por 1.185 horas e realizar o pagamento de quatro prestações à administração pública, no valor de um salário mínimo cada.

De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Vicente Félix emitiu cheques em nome de sua esposa, Elizete Ferreira da Fonseca Félix, e de sua irmã, Ana Paula da Cunha Sousa, que na época era secretária de Infraestrutura. Os títulos, oriundos de contas públicas com verba do Governo Federal, eram assinados pelo ex-prefeito e sacados sem comprovantes de despesas.

Ao todo, o grupo desviou mais de R$ 100 mil reais, destinados ao Piso da Atenção Básica (PAB), do Sistema Único de Saúde (SUS); ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb); e ao Programa Agente Jovem, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Segundo o processo, Elizete recebeu dois cheques no valor de R$ 9.195,00, pertencentes ao SUS e Ministério do Desenvolvimento Social. Já Ana Paula foi beneficiada com R$ 103.758,08, que estavam programados ao PAB e Educação.

Como tentativa de justificar a ação criminosa, os réus afirmavam que o dinheiro seria utilizado para pagamento de funcionários e fornecedores. Eles chegaram a, supostamente, comprovar os repasses dos recursos com notas de empenho rasuradas, e de despesas com fins diferentes, ao que deveria ser aplicado pela verba. Detalhes importantes não passaram despercebidos pela investigação da justiça, Elizete não possuía qualquer vínculo com a gestão municipal, e Ana Paula liderava o setor de infraestrutura, ou seja, não poderia perceber recursos do SUS ou de outros setores.

A família foi condenada em 2014 pela 16ª Vara Federal do Ceará, ao cometer crime de responsabilidade, quando retiraram dos cofres públicos, dinheiro de Programas do Governo Federal, em detrimento próprio. A pena, inicialmente, sentenciada pelo juiz federal, José Eduardo de Melo Vilar Filho, era de três anos e três meses de reclusão, além de inabilitação ao exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de cinco anos. No entanto, as sentenças foram substituídas por restrição de direito, com o cumprimento de serviço comunitário e pagamento de quatro prestações pecuniárias, de um salário mínimo cada. Mesmo com recursos ao Tribunal Regional da 5ª Região e Superior Tribunal de Justiça, as sentenças dos réus foram mantidas.

Vicente Félix de Sousa, mais conhecido como Vicente Tomé, assumiu a Prefeitura de Granjeiro em 2005. Foi afastado do cargo, pela Justiça Eleitoral, em 10 de maio de 2007, em razão de cassação de seu mandato, pelo reconhecimento de inelegibilidade. Na véspera do afastamento, Vicente assinou quatro cheques, que foram desviados. O MPF compreendeu a ação, como condutora para prejudicar a administração que assumiria em 2008, impactando o pagamento de fornecedores, e dos salários de inúmeros servidores.

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