A Câmara não conseguiu concluir na madrugada desta quarta-feira (10)a votação da reforma da Previdência e adiou o pleito para a manhã de hoje. O objetivo é que o texto-base do projeto seja votado ainda na tarde desta quarta-feira.
Na sessão, que foi até 00h43, o governo conseguiu vencer a obstrução da oposição –manobras regimentais usadas para adiar votações. A partir da manhã desta 4ª, o governo poderá se debruçar sobre as votações que envolvem de fato a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência.
O governo atingiu mais de 308 votos (mínimo necessário para aprovação da Previdência) em duas votações nessa 3ª: venceu por 331 votos a 117 um requerimento de retirada de pauta e por 353 a 118 o requerimento para o encerramento das discussões.
Por se tratar de uma emenda constitucional, a reforma da Previdência precisa do apoio de ao menos 308 deputados em 2 turnos (duas votações realizadas separadamente).
Por outro lado, pesou para a não deliberação da matéria ainda nesta madrugada o fato de o governo não ter liberado emendas que havia prometido aos deputados. O Planalto já liberou mais de R$ 2 bilhões em emendas apenas em julho, mais do que o restante do ano somado.
Ainda assim, parte dos deputados alega que não teve suas emendas empenhadas. Segundo deputados e líderes partidários, o Planalto prometeu liberar R$ 20 milhões em emendas extras para os deputados que forem a favor da reforma.
Emendas estão previstas na Constituição e são 1 direito do congressista apontar onde parte do orçamento federal deve ser aplicado. Em geral, os deputados usam as emendas para a realização de obras e serviços em suas bases eleitorais.
Os impasses relacionados ao quorum e a tentativas de mudança no texto atrasaram o início do debate sobre a Previdência. O plenário da Casa passou o dia discutindo regras para vaquejadas. A análise sobre a Previdência começou apenas às 20h50.
Enquanto isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e integrantes do governo passaram o dia articulando detalhes para garantir a aprovação do texto.
O governo realizou 1 acordo para mudar o cálculo para a aposentadoria das mulheres. Também está sendo articulado o retorno de municípios ao texto do projeto, conforme desejam prefeitos. Os Estados, entretanto, permaneceriam fora do projeto.
Além do texto-base, o governo espera que nesta 4ª sejam analisados os destaques feitos ao projeto – trechos que os partidos solicitam que sejam votados separadamente. Entre eles, está sendo articulado um destaque que pode reincluir municípios no texto da reforma.
