quarta-feira, 7 de novembro de 2018

Projeto de Lei de Guimarães beneficia a caatinga



A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social (CMADS), aprovou projeto de lei (PL 6391/2016), que estabelece o Fundo Caatinga pelo Banco do Nordeste do Brasil.  A autoria do deputado federal José Guimarães (PT)

Pelo PL, o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) ficaria autorizado a destinar o valor das doações recebidas em espécie, apropriadas em conta específica denominada Fundo Caatinga, para a realização de aplicações não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável no bioma Caatinga.

Além disso, Guimarães explica que pela proposta apresentada “poderão ser utilizados até 20% dos recursos do Fundo Caatinga no desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros e em outros países tropicais”.

Justificativa

A caatinga ocupa uma área de 844.453 Km², o equivalente a 11% do território nacional. Engloba os estados Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe e o norte de Minas Gerais. Rico em biodiversidade, o bioma abriga 178 espécies de mamíferos, 591 de aves, 177 de répteis, 79 espécies de anfíbios, 241 de peixes e 221 abelhas. Cerca de 27 milhões de pessoas vivem na região, a maioria carente e dependente dos recursos do bioma para sobreviver.

A caatinga tem um imenso potencial para a conservação de serviços ambientais, uso sustentável e bioprospecção que, se bem explorado, será decisivo para o desenvolvimento da região e do país. A biodiversidade da caatinga ampara diversas atividades econômicas voltadas para fins agrosilvopastoris e industriais, especialmente nos ramos farmacêutico, de cosméticos, químico e de alimentos.

Apesar da sua importância, o bioma tem sido desmatado de forma acelerada, principalmente nos últimos anos, devido principalmente ao consumo de lenha nativa, explorada de forma ilegal e insustentável, para fins domésticos e indústrias, ao sobrepastoreio e a conversão para pastagens e agricultura. Frente ao avançado desmatamento que chega a 46% da área do bioma, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o governo busca concretizar uma agenda de criação de mais unidades de conservação federais e estaduais no bioma, além de promover alternativas para o uso sustentável da sua biodiversidade.

“Apesar da riqueza biológica, majoritariamente desconhecida, a Caatinga é o bioma brasileiro menos protegido e pesquisado. Ao contrário da Floresta Amazônica, da Mata Atlântica, da Serra do Mar, do Pantanal e da Zona Costeira, a Caatinga não é considerada ainda como patrimônio nacional”, explica José Guimarães.

“O esforço em busca da sustentabilidade na Caatinga deve contemplar a implementação e integração de políticas que incluam, entre outras, instrumentos regulatórios, econômicos e fiscais, investimento em infraestrutura, incentivos financeiros e parcerias. A adoção efetiva de estratégias e ações para a promoção do desenvolvimento sustentável na Caatinga é uma questão complexa e encontra grandes desafios, devendo ser realizada em um processo gradual, mas de forma prioritária e contínua”, justifica o autor do Projeto de Lei.

O PL agora segue para a Comissão de Finanças e Tributação e depois Comissão de Constituição e Justiça para posteriormente ir para o Plenário da Câmara.

(Assessoria do deputado)