A Prefeitura de Juazeiro do Norte realizará, nesta sexta-feira, 28, o lançamento oficial do Serviço Família Acolhedora. O evento acontecerá a partir das 14h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), e marca a implantação de uma política pública prevista pela Lei Municipal nº 5.748, sancionada em 19 de agosto de 2024. O Serviço irá funcionar através da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS).
O Serviço Família Acolhedora funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Centro Administrativo do município, localizado no 3º andar, Sala 31. A iniciativa tem como finalidade garantir proteção integral a crianças e adolescentes que, por determinação judicial, precisam ser afastados temporariamente de suas famílias de origem.
O novo serviço realizará o encaminhamento dessas crianças e adolescentes para famílias previamente cadastradas, selecionadas e preparadas pela equipe técnica. Diferente de programas tradicionais, o acolhimento é realizado em ambiente familiar, oferecendo cuidado, afeto e estabilidade emocional durante o período de afastamento. O serviço não fornece ajuda de custo para as crianças acolhidas, mas concede às famílias acolhedoras uma bolsa mensal equivalente a um salário mínimo por cada acolhido, paga a cada 30 dias.
Para ser Família acolhedora, é necessário ter mais de 21 anos, apresentar renda comprovada e cumprir os critérios exigidos em legislação. Os interessados também deverão participar do processo de formação e capacitação promovido pela equipe técnica, que orientará sobre o acolhimento responsável e adequado. O serviço atende crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, 11 meses e 29 dias.
