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| Érika Fonseca/CMFor |
Com a missão de fortalecer as políticas voltadas à primeira infância, o presidente da Câmara de Fortaleza, vereador Leo Couto (PSB), oficializou nesta segunda-feira, 17, durante o encerramento do TCEduc 2025, a assinatura do Pacto Cearense pela Primeira Infância. Na ocasião, também foi assinado termo de cooperação técnica entre a Escola do Parlamento (EPFOR) e o Instituto Plácido Castelo (IPC), a fim de fortalecer a qualificação dos servidores e aprimorar a gestão pública.
O presidente da Casa, Leo Couto, reafirmou o compromisso com a primeira infância.
“Nós temos trabalhado arduamente para garantir que crianças de 0 a 6 anos tenham seu pleno desenvolvimento assegurado. Essa, inclusive, é uma das principais faixas etárias atendidas pelo Espaço Evoluir, nosso centro de atendimento multidisciplinar às crianças autistas e com síndrome de Down, dependentes de servidores. Em breve, iremos ampliar esse atendimento para a comunidade do entorno”.
Com a adesão ao Pacto Cearense pela Primeira Infância, a Câmara de Fortaleza se compromete a:Fiscalizar a execução das ações e programas dos planos para a primeira infância, avaliando o seu impacto e promovendo a transparência na gestão dos recursos;
Propor e aprovar leis que promovam os direitos da criança como absoluta prioridade;
Promover a integração entre o poder público e a sociedade organizada;
Realizar debates, seminários, capacitação ou eventos pertinentes à temática da primeira infância, bem como fomentar a mobilização social, divulgando o significado e importância da primeira infância.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), Rholden Botelho de Queiroz, destacou a relevância da participação do Legislativo no Pacto.
“Neste momento, a Câmara dá um passo muito importante ao aderir ao Pacto pela Primeira Infância. Essa adesão reforça, de forma concreta, o compromisso desta Casa com o cuidado, a proteção e o desenvolvimento das nossas crianças. Recentemente, vimos a Assembleia Legislativa aprovar uma emenda constitucional que determina a obrigatoriedade de identificar, no orçamento estadual, os recursos destinados à primeira infância. Esse é apenas um exemplo de como o Parlamento pode contribuir de maneira decisiva para fortalecer políticas públicas voltadas a essa fase tão crucial da vida”.
Já o acordo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, com interveniência do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC) e a Câmara de Fortaleza, tendo como unidade executiva a Escola do Parlamento de Fortaleza (EPFor) fortalece a qualificação dos servidores.
O acordo abre caminho para a realização conjunta de cursos, oficinas, seminários, presenciais e on-line, voltados a temas estratégicos e contemporâneos, tais como ESG (Environmental, Social and Governance), tecnologia e inovação, gamificação, palestras e outras atividades formativas de interesse comum, promovidas no âmbito do IPC e da EPFOR.
O presidente Leo Couto destacou a importância da capacitação continuada como instrumento fundamental para fortalecer a administração pública. “É um momento importante para a Câmara receber o Tribunal de Contas do Estado, que vem fazendo um grande trabalho nos últimos anos, para que os municípios cada vez mais tenham capacitação para poder administrar com transparência. Na Câmara de Fortaleza, nós valorizamos esse esforço, pois acreditamos que um corpo técnico qualificado é indispensável para prestar um serviço de excelência para a população da nossa cidade”, destacou.
Selo Diamante
O presidente Leo Couto também celebrou o avanço da Câmara de Fortaleza na área da transparência, ressaltando a conquista da nota máxima. “Tenho muito orgulho de dizer que, pela primeira vez, a Câmara alcançou a nota máxima em transparência. Era uma meta que vínhamos perseguindo desde o início do ano. No ano passado, apenas quatro Câmaras de capitais no Brasil receberam o selo Diamante, nenhuma delas do Nordeste. E nós alcançamos nota suficiente para recebermos o Selo Diamante em transparência pública, graças ao trabalho dos servidores e de cada vereador que contribuiu para esse resultado.”
