A Câmara Municipal do Crato aprovou, na última segunda-feira (8), cinco matérias durante sessão ordinária conduzida pelo presidente Matheus Leite (PDT). A pauta incluiu quatro projetos de lei e um projeto de resolução – todos aprovados pelo plenário.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria da Mesa Diretora, que reajusta os vencimentos dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos do Poder Legislativo municipal.
O plenário aprovou também o Projeto de Resolução nº 10/2025, também da Mesa Diretora, que cria o Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Legislativo) no âmbito da Câmara do Crato. Na semana passada, o presidente Matheus Leite anunciou que a inauguração deve ocorrer ainda neste mês de setembro.
O órgão é resultado de uma parceria entre a Câmara e o Ministério Público do Ceará (MPCE) e oferecerá assessoramento jurídico gratuito em questões ligadas ao Direito do Consumidor. O Procon atuará também de forma itinerante, ouvindo as demandas da população.
Nesta semana, foram aprovados ainda cinco moções, entre elas de pesar e de aplausos, além de mais de 20 requerimentos de providências e informações, endereçados a diversas secretarias municipais.
Também foram aprovados o Plano Plurianual de Custeio e Investimento do Município do Crato para o quadriênio 2026-2029, a instituição do Dia do(a) Católico no município e o projeto que trata do prazo para o restabelecimento do abastecimento de água para consumidores em situação de vulnerabilidade.
Os trabalhos no plenário serão retomados na próxima segunda-feira (15), no Plenário Paulo Bezerra.
