A Secretaria de Finanças de Juazeiro do Norte realizou uma ação educativa em estabelecimentos prestadores de serviços de saúde. A iniciativa foi conduzida pelo secretário Leandro Saraiva, em conjunto com a Diretoria de Inteligência Fiscal e Dados Estratégicos.
Durante a fiscalização, os técnicos da pasta orientaram os responsáveis sobre a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal de serviços. Também foram apresentados os dispositivos legais que regem os direitos e deveres dos contribuintes.
As equipes reforçaram a importância de manter os livros fiscais em conformidade com as operações da empresa. Irregularidades podem gerar autuações, aplicação de multas e a cobrança de tributos devidos. Para formalizar a visita, foi entregue aos estabelecimentos o Termo de Orientação Fiscal.
A ação faz parte de um conjunto de medidas que visam garantir o cumprimento da legislação. Também assegura o direito do consumidor de receber a nota fiscal e fortalece o combate à sonegação, promovendo justiça fiscal.
