Em sessão de julgamento nesta terça-feira (17/05), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) manteve por unanimidade o mandato do deputado estadual André Fernandes (PL). A Corte do acatou a defesa e validou a Carta de Anuência que o diretório estadual do Partido Social Liberal (PSL) havia fornecido para Fernandes.
A decisão põe fim à tese do diretório nacional do partido que alegava suposta infidelidade partidária do deputado, questionada por Heitor Freire. O processo ocorreu após a assinatura de carta de anuência de Heitor Freire para a saída de Fernandes do partido. Essa é quarta vitória do deputado estadual em ações em favor da perca do mandato.