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quarta-feira, 18 de maio de 2022

Toffoli nega prosseguimento de ação de Bolsonaro contra Moraes


O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta 4ª feira (18.mai), arquivar a ação do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra Alexandre de Moraes por abuso de autoridade. Ele era o relator da notícia-crime ajuizada pelo chefe do Executivo e também determinou a retirada do sigilo do processo.Para Toffoli, "não há crime de abuso de autoridade se o agente público não atua com a finalidade específica (i) de prejudicar outrem ou (ii) de beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, (iii) por mero capricho ou satisfação pessoal".

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