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quinta-feira, 19 de maio de 2022

Propaganda eleitoral e corrupção em debate no Ministério Público estadual

 


Dando continuidade ao ciclo de palestras sobre “A atuação do promotor eleitoral nas eleições gerais de 2022”, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove na sexta-feira (27/05), das 8h30 às 12h30, debates sobre aspectos gerais da propaganda eleitoral e corrupção em ano eleitoral.

A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). Direcionado a membros e servidores, o evento ocorrerá de forma híbrida, presencialmente no Plenário dos Órgãos Colegiados e transmitido pelo Microsoft Teams. Os interessados devem se inscrever no ciclo através da plataforma de cursos da ESMP/CEAF.

A primeira palestra com o tema “Corrupção em ano eleitoral” será proferida pelo promotor de Justiça, Igor Pinheiro, que é doutorando, mestre e especialista em Ciências Jurídico-Políticas. E a segunda palestra sobre “Propaganda Eleitoral – Aspectos Gerais” será ministrada pelo procurador de Justiça, Emmanuel Girão, coordenador do Caopel e mestre em Ordem Jurídica Constitucional.


A carga horária total do evento é de 3 horas-aula.

Primeiro debate

A primeira edição do ciclo aconteceu em 6 de maio passado quando ações e os crimes eleitorais foram temas de debates.


O coordenador do Caopel, procurador de Justiça Emmanuel Girão, evidenciou que as eleições de 2022 já estão nas ruas e que este pleito será um grande desafio para o Ministério Público. “Nessa perspectiva, o Centro de Apoio, junto com a Escola Superior e o CEAF, preparou este ciclo de palestras para orientar a atuação dos promotores eleitorais, que terão um papel importantíssimo no apoio à atuação do procurador regional eleitoral e do procurador geral eleitoral”, declarou, citando os assuntos a serem debatidos nas próximas palestras.


A coordenadora do CEAF, promotora de Justiça Luciana de Aquino, reforçou a relevância dessa capacitação para as eleições deste ano. “É importante que os nossos promotores de Justiça que atuam na seara eleitoral estejam devidamente capacitados e o CEAF e a Escola Superior estão atentos para isso, juntamente com o Centro de Apoio Operacional Eleitoral”, afirmou.


O procurador regional eleitoral, Samuel Miranda Arruda, exortou os membros do MPCE a se sentirem integrantes de um time e destacou a necessidade de cooperação. “Na eleição municipal vocês tem um papel de protagonismo incisivo nos municípios, mas eu diria que, nesta eleição estadual, a participação de vocês é igualmente importante”, enfatizou.


Ações eleitorais


O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) e membro auxiliar da Procuradoria Geral Eleitoral, Rodrigo López Zilio, proferiu palestra sobre “Ações eleitorais”. A mediação foi feita pelo diretor-geral da ESMP, promotor de Justiça Eneas Romero, que frisou o papel imparcial e técnico do MP neste pleito. “Esta eleição tem desafios maiores por conta do envolvimento das pessoas e também pela necessidade de atuação do Ministério Público enquanto órgão imparcial do sistema de Justiça que tem a função de estabelecer limites e controles”, realçou.


O promotor de Justiça Rodrigo López Zilio começou a palestra contextualizando a circunscrição e a competência na eleição de 2022. Na sequência, enumerou as seguintes atribuições dos promotores: matéria administrativa, poder de polícia, instrução dos procedimentos originários e crimes eleitorais (sem prerrogativa). O palestrante também detalhou a previsão normativa, citando a Portaria nº 01/2019-PGR/PGE, que trata da atuação do Ministério Público Eleitoral. Outros assuntos abordados foram os procedimentos eleitorais, isto é, notícia de fato, procedimento preparatório eleitoral, procedimento investigatório criminal e procedimento administrativo. Por fim, ele distinguiu e conceituou as ações de arguição de inelegibilidade e as ações cassatórias, delineando a instrução dos feitos originários, a tipologia dos ilícitos eleitorais e as particularidades.


O palestrante acentuou, ainda, a necessidade de sinergia entre o MP Estadual e a Procuradoria Regional Eleitoral, detalhando a perspectiva de atuação de promotores de Justiça. “O trabalho numa eleição geral é muito mais complexo porque o promotor ou a promotora que está no local do fato recolhe provas para outra pessoa ajuizar a ação. Então a complexidade é muito maior porque você não trabalha só a partir daquilo que você compreende de ilícito, mas na perspectiva do que o procurador regional eleitoral entende de ilícito”, ressaltou.


Crimes eleitorais


O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPMS) e coordenador estadual do Núcleo Eleitoral, Moisés Casarotto, proferiu palestra a respeito de “Crimes Eleitorais”. O procurador de Justiça Emmanuel Girão, coordenador do Caopel, foi o mediador do momento.


Em sua fala, Moisés Casarotto destacou que os crimes eleitorais têm se tornado assunto recorrente após entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A Suprema Corte, em 2019, decidiu que crimes comuns que forem conexos a crimes eleitorais também devem ser investigados pelos promotores eleitorais. Com isso, a decisão, na opinião do palestrante, colocou os promotores eleitorais em uma posição de protagonismo.


O promotor de Justiça do MPMS ainda reforçou que, por conta do novo entendimento do STF, muitos processos iniciados antes de 2019 tiveram que voltar para a 1ª instância, já que as investigações (de crimes eleitorais e demais crimes), antes desse período, eram feitas separadamente. “Se há elementos de crime eleitoral, não adianta o promotor de Justiça fechar os olhos”, destaca o procurador de Justiça Emmanuel Girão, pontuando que isso pode levar, futuramente, até a nulidade do processo. Sobre o assunto, Moisés Casarotto ainda complementou, afirmando que hoje “decide se vai ou não juntar os processos [de crimes eleitorais e demais crimes] é o juiz eleitoral”.


Fonte: site do MPCE.

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