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quinta-feira, 19 de maio de 2022

Bolsonaro aciona PGR para que Moraes seja investigado por abuso de autoridade

 
O presidente Jair Bolsonaro acionou, nesta quarta-feira (18.mai), a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes seja investigado por abuso de autoridade.

De acordo com a assessoria de imprensa da PGR, a representação chegou à Procuradoria, mas ainda está em processo de autuação, por isso, ainda não está no gabinete de Augusto Aras.

Bolsonaro recorreu à PGR depois que o ministro Dias Toffoli, do STF, decidiu arquivar a ação que o presidente havia protocolado na Corte contra Moraes. Para Toffoli, "não há crime de abuso de autoridade se o agente público não atua com a finalidade específica de prejudicar outrem ou de beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal". 

Bolsonaro entrou com a ação contra Moraes na noite de 3ª feira (18.mai). De acordo com o presidente, os motivos seriam os "sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais".

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