Banner_head Governo do Estado

Banner_head camara fortaleza

segunda-feira, 20 de dezembro de 2021

Governo publica portaria que exige passaporte de vacina e teste negativo para entrada no país

 


O governo federal publicou nesta segunda-feira (20) uma portaria que dispõe sobre regras para entrada de brasileiros e estrangeiros no país. O ato foi publicado em edição extra do "Diário Oficial da União" (DOU).

A portaria atende às exigências estabelecidas em decisão proferida no início do mês de dezembro pelo ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação pelos viajantes que chegam ao país.

Últimas notícias