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sexta-feira, 3 de dezembro de 2021

Governo federal publica decreto do Auxílio Gás

 
Foi publicado, hoje, no Diário Oficial da União, o decreto que regulamenta o Auxílio Gás. O benefício foi criado para ajudar famílias de baixa renda. Elas terão o direito de receber, a cada dois meses, uma quantia equivalente a metade de preço do botijão de 13 quilos. 

O valor será determinado pela média de referência nacional dos últimos seis meses.O objetivo é aliviar o impacto do preço do botijão de gás no orçamento, que vem subindo nos últimos meses. Somente famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, cuja renda familiar mensal por pessoa for igual ou menor a meio salário-mínimo, hoje, o correspondente a R$ 550. Famílias que tenham entre seus integrantes quem receba o Benefício de Prestação Continuada.

O texto da lei também determina que o auxílio será concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. Elas serão identificadas a partir do banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República justificou essa priorização pelo "agravamento da condição financeira diante do afastamento do agressor do lar e a consequente queda da renda da família". Os primeiro beneficios vão começar a ser pagos já neste mês de dezembro.

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