A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) está com inscrições abertas até a sexta-feira, 10, para as entidades da sociedade civil que desejarem integrar o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos LGBTQI+ em Barbalha para o Biênio 2021 – 2023. O processo seletivo visa o preenchimento de seis vagas e é regido pelo edital 003/2021, divulgado no dia 26 de novembro no Diário Oficial dos Municípios do Ceará (p. 55).
As entidades que desejam participar da seleção devem comparecer presencialmente a STDS, localizada na Avenida Dr. Pio Sampaio – nº499 – Cirolândia, com a seguinte documentação listada no edital:
Cópia do Estatuto ou documento que identifique que a entidade está voltada para a categoria na qual se inscreveu;
Carta de entidade pública ou privada, ou autoridade pública, atestando a existência da entidade ou coletivo;
Apresentar Plano de Ação dos anos 2021 – 2022 da entidade;
Cópia da ata da eleição da última diretoria da entidade;
Documento de identificação do/a representante (e do/a suplente), com foto;
Cópia do Cartão do CNPJ;
Certidão Negativa da Receita Federal;
Certidão Negativa da Secretaria de Finanças do Município;
Certidão Negativa Trabalhista;
Certidão Negativa da SEFAZ.
A candidatura é destinada somente para entidades como organizações, associações de moradores, instituições e movimentos sociais, desde que trabalhem diretamente com o movimento, ou transversalmente, através de representantes da organização que sejam pessoas LGBTQI+.
O que é o Conselho LGBTQI+
O Conselho Municipal de Promoção dos Direitos LGBTQIA+ em Barbalha foi criado através da Lei Municipal Nº 2.579 de 08 de Julho de 2021, com atribuição de propor políticas que promovam a cidadania das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, combater a discriminação, reduzir as desigualdades e ampliar o processo de participação social deste público e suas famílias.
O conselho Municipal LGBTQI+ será composto por 12 membros e igual número de suplentes, com seis representantes do Poder Público Municipal e seis representantes da sociedade civil, lideranças, membros e ativistas de entidades do movimento LGBTQI+ e defensores dos direitos humanos, a serem selecionados mediante a abertura deste processo seletivo.
