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terça-feira, 7 de dezembro de 2021

Assistência: MPCE discute Serviço de Família Acolhedora e o Programa Guarda Subsidiada em Juazeiro do Norte


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 13ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, em parceria com o Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOPIJ) realizou, no último dia 2 de dezembro, reunião virtual para discutir o Projeto Minha Cidade, Meu Abrigo. O encontro teve como objetivo a sensibilização da gestão acerca da importância de o município de Juazeiro do Norte possuir uma política de acolhimento diversificada, com ampliação da rede e a implantação do Serviço de Família Acolhedora e o Programa Guarda Subsidiada. 

 

A reunião contou com a participação dos Promotores de Justiça Flávio Côrte Pinheiro de Souza e Dairton Costa de Oliveira, da Equipe Técnica do CAOPIJ, o prefeito municipal de Juazeiro do Norte, representante da Secretaria de Assistência Social e dos técnicos que trabalham na unidade de acolhimento institucional. 
 

O Projeto Minha Cidade, Meu Abrigo, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, tem como finalidade sensibilizar gestores públicos, diretores de organizações não governamentais, a própria sociedade civil, poderes constituídos e atores do Sistema de Justiça e Rede de Proteção, para implementar de forma efetiva a diretriz da Municipalização do Atendimento Protetivo. A iniciativa tem como base fundamental propiciar a toda e qualquer criança ou adolescente em situação de violação de direitos o acesso a uma política pública de acolhimento, seja Guarda Subsidiada , Família Acolhedora ou Acolhimento Institucional, que mantenha o beneficiado dentro dos limites territoriais de seu município de origem ou o mais próximo possível deste.

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