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sexta-feira, 21 de maio de 2021

Projeto "Grandes Debates: Parlamento Protagonista" da Assembleia Legislativa aborda reforma tributária


A edição do “Grandes Debates – Parlamento Protagonista” deste mês de maio será sobre a Reforma Tributária, em tramitação no Congresso Nacional. Os debatedores vão esclarecer o que a proposta significa para o cidadão, estados e municípios e como as mudanças pretendidas impactarão nas administrações públicas e, principalmente, na vida da população.

Os convidados são o presidente da Comissão Mista no congresso, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), o presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão, e os secretários estaduais Mauro Filho (Planejamento) e Fernanda Pacobahyba (Fazenda). O debate acontece em 27 de maio, quinta-feira, transmitido às 21h pela TV Assembleia, Rádio FM Assembleia e redes sociais. A mediação do encontro será feita pelo jornalista Ruy Lima.

A iniciativa do “Grandes Debates” é da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, sob a coordenação do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos. A secretária executiva do conselho, Luíza Perdigão, considera este aprofundamento sobre a Reforma Tributária uma oportunidade dos cidadãos e dos gestores públicos compreenderem melhor o que ela significa e como tramita na Câmara e no Senado. “Um momento para refletirmos que impacto positivo a Reforma Tributária pode trazer para a vida das pessoas e das empresas brasileiras, neste momento em que a economia do país está tão debilitada", afirma.

As discussões no Congresso Nacional foram feitas por uma comissão mista, com a participação de senadores e deputados. O relator, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou o seu parecer final em 12 de maio. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 tem como foco a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O relatório foi lido no mesmo 12 de maio, pelo presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e aberto prazo para os deputados e senadores sugerirem mudanças. 1

Na última reunião do colegiado, o senador Rocha lembrou que a comissão “tem caráter muito mais político, informal, para fazer a boa política”. - Este é um momento importante para o Brasil, porque estamos dando condições para termos a vacina econômica, a segunda maior crise que estamos vivendo, para salvar empregos e ajudar o país a crescer, expôs o senador. O relatório está de posse do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, também presidente do Senado Federal, e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que decidirão sobre a tramitação da proposta. 2

A expectativa é de que a proposta seja aprovada ainda neste ano; caso contrário, a disputa eleitoral em 2022 pode gerar o adiamento da votação final. Há duas possibilidades: a Câmara dos Deputados conduzir a reforma fatiada, com a discussão da contribuição sobre bens e serviços, que é proposta do governo federal há dois anos, e também outras discussões infraconstitucionais; enquanto o Senado desenvolve a continuidade da PEC 110, pronta desde dezembro de 2019.

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