O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 10, a favor da legalidade do inquérito aberto pela própria Corte para apurar a divulgação de informações noticiosas fraudadas e ameaças contra integrantes do Supremo. Investigação mira deputados bolsonaristas e apoiadores do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) e estaria trazendo preocupações à cúpula do Planalto.
Os 11 ministros analisam ação da Rede Sustentabilidade, protocolada no ano passado para contestar a forma de abertura da investigação. Pelas regras processuais penais, o inquérito deveria ter sido iniciado pelo Ministério Público ou pela Polícia.
Após o voto do ministro, que é relator da ação, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira, 17, às 9h30min. Mais dez ministros devem votar.
A abertura do inquérito foi feita em março de 2019. Na época, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater à veiculação de "notícias falsas" que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo o presidente, que nomeou o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.
Com base nas investigações desse processo foram cumpridos, no mês passado, mandados de busca e apreensão contra empresários e acusados de financiar, difamar e ameaçar ministros do tribunal por meio da internet. Essas buscas e outras ocorridas desde o início do inquérito também foram validados pelo relator.
Foi este inquérito que decretou mandados de busca e apreensão contra empresários bolsonaristas e deputados da base do presidente da República por suspeita de participarem de esquema de disparo em massa de informações falsas para apoiar a candidatura de Bolsonaro.
Entre os empresários que estariam financiando o grupo criminoso estão o dono da rede de lojas de departamento Havan, Luciano Hang; o dono da Smart Fit, Edgard Gomes Corona; Otavio Fakhoury, financiador do site Crítica Nacional; o humorista Reynaldo Bianchi Júnior; e o coordenador do Bloco Movimento Brasil Winston, Rodrigues Lima. Deputados federais do PSL, Bia Kicis, Carla Zambelli, Daniel Silveira, Filipe Barros, Cabo Junio do Amaral e Luiz Phillipe Orleans e Bragança também são investigados, além de deputados estaduais de São Paulo Douglas Garcia e Gil Diniz, também do PSL.
