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quinta-feira, 11 de julho de 2019

Prefeito de Fortaleza - Ministério Público deve analisar representação contra Roberto Cláudio

Promotora Socorro Brilhante

Representação contra o prefeito Roberto Cláudio (PDT) foi ajuizada ontem (quarta-feira, 10), pelo Campo Popular do Plano Diretor no Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). No documento, as entidades e movimentos alegam "violação à lei federal n° 10257/01 (Estatuto da Cidade) à resolução n° 25 do Conselho das Cidades e improbidade administrativa".

"Nós entendemos que o Estatuto da Cidade diz que o projeto de lei tem que ser construído com participação. Se a Prefeitura de Fortaleza fizer a revisão do plano diretor, mas não tiver participação popular, é improbidade administrativa", explica Márcio Alan Menezes, assessor jurídico do Escritório Frei Tito.

Uma das integrantes do Campo Popular do Plano Diretor, Adriana Geronimo considera que "não tem como se criar uma lei que vai deliberar sobre os próximos dez anos da cidade e a população não ter participação nela". "Não dá mais para eles estarem dentro dos seus gabinetes e deliberarem sobre a vida do povo", critica.

 A provocação feita pelo Campo Popular deve ser distribuída para uma das promotorias de Meio Ambiente e Planejamento Urbano do MPCE, além de ser analisada pela comissão instituída pelo órgão para acompanhar a revisão do Plano Diretor. A promotora Socorro Brilhante explica que devem ser priorizadas medidas administrativas, mas que uma ação judicial não está descartada.

"Se o promotor entender que tem a competência para judicializar, ele judicializa. Mas se ele perceber que pode buscar uma solução efetiva para a participação administrativamente, ele irá fazer", afirma. Também há a possibilidade, caso não seja cumprida a efetiva participação da sociedade, de o procurador-geral do estado entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade.

Na representação entregue pelo Campo Popular, entre os argumentos que indicariam a construção do Plano Diretor dentro do Executivo, indica-se a criação da Comissão de Revisão do Plano Diretor apenas com representantes do Executivo e do Legislativo municipal, "não abrangendo qualquer representante da sociedade civil".

Na comissão citada, participam o Gabinete do prefeito, a Secretaria Municipal de Governo, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Procuradoria Geral do Município e a Câmara Municipal de Fortaleza.

O vereador Guilherme Sampaio (PT) irá apresentar, na volta dos trabalhos da Câmara Municipal, decreto para revogar a determinação do Executivo e propondo a criação de uma comissão composta por entidades da sociedade civil, como ocorreu na elaboração do Plano Diretor de 2009, na gestão de Luizianne Lins (PT). "A exemplo de todas as leis que tratam de matéria urbanística, a Prefeitura tem construído projetos a quatro paredes, não conversa com movimentos populares", relata o parlamentar.

Em resposta à representação ajuizada pelo Campo Popular no MPCE, a assessoria de imprensa da Prefeitura citou, de maneira breve, as reuniões que vêm sendo realizadas para discutir a metodologia de participação. Sobre a representação, a Prefeitura afirmou que "ainda não foi notificada".

Na última sexta-feira, 5, representantes da Prefeitura se reuniram com promotores do MPCE, enquanto na terça-feira, 9, houve encontro com pesquisadores do Laboratório de Estudos da Habitação da UFC.

A promotora Giovana Melo confirmou a reunião e disse ter sido um pedido do gabinete prefeitural. "Eles queriam mostrar como será garantida a participação da sociedade na gestão desse plano", relata.

(O Povo)

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