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terça-feira, 17 de maio de 2022

Na Assembleia - Fernando Santana eleito presidente da Comissão Especial da Enel e Guilherme Landim é o relator


Reunião realizada na tarde desta terça-feira (17) no Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa elegeu o deputado Fernando Santana (PT) presidente da Comissão Especial da Enel. Guilherme Landim (PDT) foi eleito relator e Fernanda Pessoa (UB) vice-presidente. Também integram a comissão os parlamentares Jeová Mota (PDT), Leonardo Araújo (MDB), Érika Amorim (PSD), Delegado Cavalcante (PL), Leonardo Pinheiro (Progressistas) e Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos).

De acordo com o presidente da Casa, Evandro Leitão (PDT), a comissão atuará para barrar o reajuste de 24,88% que a Enel quer instituir nas contas de energia elétrica dos cearenses. A Assembleia Legislativa integra ação judicial juntamente com Ministério Público Estadual para suspender o aumento. “Estamos passando por uma forte turbulência econômica. Este reajuste trará muitos prejuízos para a cadeia produtiva e para as famílias cearenses”, afirma.

Segundo Evandro Leitão, o grupo irá ainda revisar o contrato de concessão da Enel para saber se todas as cláusulas estão sendo cumpridas. “A comissão tem 60 dias para fazer essa análise e produzir um relatório sobre o contrato”, explica. 

Fernando Santana anunciou que serão feitas audiências públicas e, em breve, a comissão especial divulgará uma agenda. "Vamos agora nos debruçar, estudar esse contrato de concessão de 1998 com a Aneel e verificarmos se o que está sendo reclamado são irregularidades que vamos encontrar nesse contrato. Ao final, vamos dar uma resposta para a população com um relatório isento. O primeiro passo é nos reunir com o Ministério Público para apresentar a comissão constituída e ouvir a formação da comissão formada pela instituição para que possamos reunir nossas agendas. Depois já buscaremos iniciar as audiências públicas. Vamos correr para dar uma resposta à população", afirmou.

Guilherme Landim relembrou que, desde o início do processo, os parlamentares vêm exercendo o papel de articulação em defesa dos direitos da população. "Esta questão é regida por uma agência federal, que é a Aneel, e ela foi quem determinou que a Enel do Ceará poderia exercer esse aumento, para todos nós injustificável e absurdo. Diante disso, a alternativa que nos coube foi recorrer à Justiça, Estadual e Federal, e assim fizemos. O presidente Evandro Leitão atuou firmemente reunindo os órgãos Procon, Decom, Ministério Público e outras instituições para juntos questionarmos essa medida", destacou o relator.

Na semana passada, a Câmara Municipal de Fortaleza formou uma comissão que agirá de forma conjunta com os deputados estaduais e o Ministério Público Estadual. A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) também mobilizará os prefeitos para saber os principais problemas da Enel no interior do Estado.

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