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quinta-feira, 6 de maio de 2021

AL aprova lei que institui "alerta de documentos" ao comércio e operadoras de cartão em caso de perda, roubo furto ou clonagem


A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira, 6, projeto de lei do deputado Audic Mota (PSB), que institui o serviço de “Alerta de Documentos” nos sítios eletrônicos dos organismos de proteção ao crédito do Estado. O objetivo é disponibilizar aos estabelecimentos comerciais e operadoras de cartões de crédito informações sobre perda, roubo, furto, extravio ou clonagem de documentos pessoais originais.

A adoção da medida ajudará a evitar fraudes ou uso indevido de documentos por terceiros. O alerta será acionado, mediante iniciativa do consumidor, que deverá ter a opção de registrar a ocorrência sobre seus documentos, tanto presencial quanto virtualmente, munido de boletim policial. Os prazos para monitoramento da documentação deverão ser definidos pelos organismos de proteção ao crédito.

O parlamentar justifica que o benefício do “Alerta de Documentos” é a imediata prevenção diante dos indícios de fraude, além da agilidade e praticidade, pois o sistema poderá enviar, prontamente, um e-mail ou mesmo um SMS para o estabelecimento que possua cadastro atualizado.

Também, sempre que uma empresa consulte dados de um consumidor junto aos bancos dos organismos de proteção ao crédito, receberá a informação de perda, roubo, furto, extravio ou clonagem de documentos originais ou de suas cópias autenticadas.

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