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segunda-feira, 18 de maio de 2020

Valores de até 2.000% - Ministério Público emite parecer e pede suspensão de pagamento de gratificações autorizadas pelo prefeito de Tauá


O promotor de Justiça, Jucelino Oliveira Soares, em despacho do último dia 14, manifestou-se pelo deferimento de tutela de urgência, acolhendo ação popular ajuizada pelo advogado Solano Mota, para que o município de Tauá suspenda o pagamento das Gratificações por Serviço Técnicos Relevantes (GTR) de servidores, cujas portarias configurem atos administrativos lesivos ao Erário municipal, assinados pelo prefeito Fred Rego.

Em plena vigência dos decretos de Emergência e de Calamidade Publica, baixados, respectivamente, nos últimos dias 17 de março e 6 de abril, Fred Rego promoveu uma série de concessões de gratificação em órgãos  municipais, cujos serviços encontram-se suspensos.

A atitude contradiz os fundamentos de medidas que paralisaram setores da máquina municipal, em detrimento de atividades que visariam proteger a reserva orçamentária necessária ao combate da pandemia de coronavírus.

Denúncias dão conta de que as gratificações têm caráter eleitoreiro e ocorreram em benefício de apadrinhados políticos. Isto porque estariam sendo realizadas para cargos em comissão, cujas funções não se mostram essenciais ao funcionamento do serviço público indispensável ou à mão-de-obra de combate ao coronavírus.

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