Estado do Ceará deve receber repasse direto de R$ 765,6 milhões referente ao projeto de socorro a estados e municípios, que visa minimizar perdas de arrecadação em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Também está prevista economia de R$ 464,2 milhões devido a suspensão de dívidas, totalizando impacto de R$ 1,2 bilhão. Para a Capital estão previstos R$ 227,3 milhões. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou ontem o pacote que prevê repasse de R$ 60 bilhões diretamente, mas com o valor total estimado em R$ 120 bilhões se consideradas a suspensão do pagamento de dívidas com a União e a renegociação de débitos com bancos nacionais e do exterior.
A proposta foi elaborada conjuntamente com o Ministério da Economia e prevê que dos R$ 60 bilhões depositados nos caixas de governadores e prefeitos, R$ 10 bilhões sejam aplicados exclusivamente no combate à Covid-19 (R$ 7 bilhões para estados e R$ 3 bilhões para municípios); o valor será distribuído a partir de cálculo que considera dados do Ministério da Saúde sobre a taxa de incidência da doença. O restante terá aplicação liberada, sendo R$ 25 bilhões para estados e o mesmo valor para os municípios e será distribuído levando em consideração critérios mistos como: população, queda na arrecadação do ICMS (imposto estadual) e ISS (municipal) e cota de participação no Fundo de Participação de Estados e Municípios. A votação no Senado está prevista para ocorrer na tarde de sábado, 2.
A intenção do senador Alcolumbre ao ser relator do projeto é garantir corpo ao texto, misturando propostas da Câmara dos Deputados e do Ministério da Economia para dar mais chances de aprovação quando a mensagem retornar à Câmara. O senador Cid Gomes (PDT), entende que a proposta pode ser aprimorada e sinalizou que está em contato com o governador do Estado, Camilo Santana (PT), para discutir sugestões que possam melhorar a participação do Ceará. Como a matéria só deve ser votada no próximo sábado, poderá receber emendas até lá.
Caso a proposta seja aprovada no Senado, retorna à Câmara dos Deputados para nova apreciação dos parlamentares. O deputado federal José Guimarães (PT), foi enfático ao defender que a Câmara não pode aceitar nada que reduza a recomposição das perdas dos ICMS e do ISS. "Se averiguarmos que a nova proposta traz perdas de recomposição aos estados e municípios, nós derrubaremos. Só aceitaremos do valor aprovado na Câmara para mais, menos que isso não", afirmou. Na primeira quinzena de abril, deputados haviam aprovado pacote de socorro a estados e municípios que previa impacto de mais de R$ 89 bilhões aos cofres da União.
Em contrapartida ao repasse, o governo exige que seja feita uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a fim de que os gestores sejam impedidos de conceder reajustes, reestruturação de carreiras ou progressões até o fim de 2021. Segundo o governo, se a medida for adotada por estados e municípios garantirá economia de R$ 130 bilhões nas contas públicas até o fim do período.
Conheça os valores, estado a estado
São Paulo - R$ 5,513 bilhões
Minas Gerais - R$ 2,495 bilhões
Rio de Janeiro - R$ 1,673 bilhão
Rio Grande do Sul - R$ 1,621 bilhão
Paraná - R$ 1,430 bilhão
Bahia - R$ 1,390 bilhão
Mato Grosso - R$ 1,121 bilhão
Santa Catarina - R$ 959 milhões
Goiás - R$ 952 milhões
Pará - R$ 913 milhões
Pernambuco- R$ 898 milhões
Ceará - R$ 765 milhões
Maranhão - R$ 610 milhões
Espírito Santo - R$ 594 milhões
Amazonas - R$ 522 milhões
Mato Grosso do Sul - R$ 518 milhões
Distrito Federal - R$ 389 milhões
Paraíba - R$ 373 milhões
Rio Grande do Norte - R$ 368 milhões
Alagoas - R$ 344 milhões
Piauí - R$ 334 milhões
Rondônia - R$ 279 milhões
Sergipe - R$ 261 milhões
Tocantins - R$ 250 milhões
Acre - R$ 165 milhões
Amapá - R$ 134 milhões
