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sexta-feira, 1 de maio de 2020

Acordo do governo com Senado prevê R$ 765 milhões para Ceará


Estado do Ceará deve receber repasse direto de R$ 765,6 milhões referente ao projeto de socorro a estados e municípios, que visa minimizar perdas de arrecadação em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Também está prevista economia de R$ 464,2 milhões devido a suspensão de dívidas, totalizando impacto de R$ 1,2 bilhão. Para a Capital estão previstos R$ 227,3 milhões. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou ontem o pacote que prevê repasse de R$ 60 bilhões diretamente, mas com o valor total estimado em R$ 120 bilhões se consideradas a suspensão do pagamento de dívidas com a União e a renegociação de débitos com bancos nacionais e do exterior.

A proposta foi elaborada conjuntamente com o Ministério da Economia e prevê que dos R$ 60 bilhões depositados nos caixas de governadores e prefeitos, R$ 10 bilhões sejam aplicados exclusivamente no combate à Covid-19 (R$ 7 bilhões para estados e R$ 3 bilhões para municípios); o valor será distribuído a partir de cálculo que considera dados do Ministério da Saúde sobre a taxa de incidência da doença. O restante terá aplicação liberada, sendo R$ 25 bilhões para estados e o mesmo valor para os municípios e será distribuído levando em consideração critérios mistos como: população, queda na arrecadação do ICMS (imposto estadual) e ISS (municipal) e cota de participação no Fundo de Participação de Estados e Municípios. A votação no Senado está prevista para ocorrer na tarde de sábado, 2.

A intenção do senador Alcolumbre ao ser relator do projeto é garantir corpo ao texto, misturando propostas da Câmara dos Deputados e do Ministério da Economia para dar mais chances de aprovação quando a mensagem retornar à Câmara. O senador Cid Gomes (PDT), entende que a proposta pode ser aprimorada e sinalizou que está em contato com o governador do Estado, Camilo Santana (PT), para discutir sugestões que possam melhorar a participação do Ceará. Como a matéria só deve ser votada no próximo sábado, poderá receber emendas até lá.

Caso a proposta seja aprovada no Senado, retorna à Câmara dos Deputados para nova apreciação dos parlamentares. O deputado federal José Guimarães (PT), foi enfático ao defender que a Câmara não pode aceitar nada que reduza a recomposição das perdas dos ICMS e do ISS. "Se averiguarmos que a nova proposta traz perdas de recomposição aos estados e municípios, nós derrubaremos. Só aceitaremos do valor aprovado na Câmara para mais, menos que isso não", afirmou. Na primeira quinzena de abril, deputados haviam aprovado pacote de socorro a estados e municípios que previa impacto de mais de R$ 89 bilhões aos cofres da União.

Em contrapartida ao repasse, o governo exige que seja feita uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a fim de que os gestores sejam impedidos de conceder reajustes, reestruturação de carreiras ou progressões até o fim de 2021. Segundo o governo, se a medida for adotada por estados e municípios garantirá economia de R$ 130 bilhões nas contas públicas até o fim do período.

Conheça os valores, estado a estado

São Paulo - R$ 5,513 bilhões

Minas Gerais - R$ 2,495 bilhões

Rio de Janeiro - R$ 1,673 bilhão

Rio Grande do Sul - R$ 1,621 bilhão

Paraná - R$ 1,430 bilhão

Bahia - R$ 1,390 bilhão

Mato Grosso - R$ 1,121 bilhão

Santa Catarina - R$ 959 milhões

Goiás - R$ 952 milhões

Pará - R$ 913 milhões

Pernambuco- R$ 898 milhões

Ceará - R$ 765 milhões

Maranhão - R$ 610 milhões

Espírito Santo - R$ 594 milhões

Amazonas - R$  522 milhões

Mato Grosso do Sul - R$ 518 milhões

Distrito Federal - R$ 389 milhões

Paraíba - R$ 373 milhões

Rio Grande do Norte - R$ 368 milhões

Alagoas - R$ 344 milhões

Piauí - R$ 334 milhões

Rondônia - R$ 279 milhões

Sergipe - R$ 261 milhões

Tocantins - R$ 250 milhões

Acre - R$ 165 milhões

Amapá - R$ 134 milhões

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