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quinta-feira, 23 de abril de 2020

Sarto convoca sessão deliberativa da Assembleia para esta quinta-feira, 23


O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), convocou sessão deliberativa remota para esta quinta-feira (23) a partir das 9 horas. Em pauta, a criação do Programa Estadual de Incentivo a Doações para a Saúde para ações de prevenção e combate à Covid-19; a prorrogação dos prazos prescricionais de investigações de servidores; e a Proposta de Emenda à Constituição que prorroga contratos ou atos de admissões relativos a serviços prestados pelo Governo do Estado. O anúncio foi feito na noite de hoje (22) após reunião da Mesa Diretora.

A mensagem 8.510/20 cria o Programa Estadual de Incentivo a Doações para a Saúde como política de enfrentamento e redução dos impactos causados pelo novo coronavírus no Ceará. As doações poderão ajudar profissionais da saúde, autônomos, cooperados ou terceirizados que estão na linha de frente da luta contra a doença e que tenham o sustento de suas famílias comprometido por motivo relacionado à pandemia. Conforme o texto, caberá à Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) a operacionalização das doações, ficando facultada a utilização da fonte de arrecadação vinculada ao Fundo Estadual de Saúde (Fundes). A matéria também assegura a transparência da aplicação dos recursos

A mensagem 8.509/20 prevê autorização para prorrogar contratos ou atos de admissões, por mais 12 meses, para atender à necessidade temporária de pessoal, de excepcional interesse público dos órgãos da administração direta ou das entidades da administração indireta estadual. O objetivo é cumprir princípios de segurança e continuidade na prestação de serviços públicos, considerando as dificuldades administrativas, financeiras e temporais para a realização de certames em meio à pandemia de coronavírus.

Também será votada a mensagem 8.503/20, de autoria do Executivo, que prorroga prazo prescricional de infrações disciplinares cometidas por agentes públicos estaduais que estejam sob investigação durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus. O texto entrou em tramitação na última sexta-feira (17), mas houve pedido de vistas e deve ser apreciado pelos deputados nesta quinta-feira. De acordo com o texto, em virtude do isolamento social imposto, questões relacionadas à rotina administrativa podem ser prejudicadas, a exemplo do andamento de investigações e processos disciplinares em tramitação.

Participaram da reunião da Mesa Diretora: o presidente da Assembleia, deputado José Sarto (PDT); 1º vice-presidente, Fernando Santana (PT); 2º vice presidente, Danniel Oliveira (MDB); 1º secretário, Evandro Leitão (PDT), 4º secretário Leonardo Pinheiro (PP); e vogais Osmar Baquit (PDT), Bruno Gonçalves (PL) e Romeu Aldigueri (PDT).  Além deles, também estiveram na reunião líder do Governo na Casa, Júlio César Filho (Cidadania); e os deputados Queiroz Filho (PDT) e Fernando Hugo (PP).

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